TRT3 07/08/2015 -Fl. 323 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1787/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0011520-89.2013.5.03.0131 - RO
RECORRENTE: ERNANDO LOURENCO GONCALVES e outros
RECORRIDO: ERNANDO LOURENCO GONCALVES e outros
NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
Tomar ciência do despacho Id ed48d4c:
" De ordem do Exmo. Relator, intime-se o reclamante para
impugnar os embargos de declaração opostos pela reclamada, em
cinco dias (art. 897-A, parágrafo 2º, da CLT).
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2015.
323
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SEVERINO
Advogado: GUILHERME MUNIZ DE AVILA OAB: MG108366
Endereço: Rua Humberto Corigliano, 160, Jardim Aeroporto,
POCOS DE CALDAS - MG - CEP: 37706-258 Endereço: RUA
ALVARO QUINTEIRO JUNIOR, 360, CONJUNTO HABITACIONAL
PEDRO AFONSO JUNQUEIRA, POCOS DE CALDAS - MG - CEP:
37706-197 Endereço: Alameda Poços de Caldas, 78, Bairro
Lajareira de Caldas, CALDAS - MG - CEP: 37780-000 Endereço:
AVENIDA ABILIO MACHADO, 788, sala 103, INCONFIDÊNCIA,
BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30820-272 Endereço: RUA SAO
PAULO, 265, loja 01, CENTRO, POCOS DE CALDAS - MG - CEP:
37701-012 Endereço: Alameda Poços de Caldas, 78, Bairro
Lajareira de Caldas, CALDAS - MG - CEP: 37780-000
RECORRIDO: ALCOA ALUMINIO S/A
Advogado: JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO OAB:
MG042960 Endereço: AVENIDA DOUTOR DAVID BENEDITO
OTTONI, 252, JARDIM DOS ESTADOS, POCOS DE CALDAS - MG
- CEP: 37701-069
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Gilberto Alves Leite
Secretário da 7ª. Turma.
PATRÍCIA VERÇOZA MORETZSOHN
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
Assessora"
Secretaria da Oitava Turma
Acórdão
Acórdão DEJT
Belo Horizonte, 6 de Agosto de 2015
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Analista Judiciário
Secretaria da Sétima Turma
Pauta
Pauta - PJe
Processo Nº RO-0010009-28.2015.5.03.0053
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
LUIS HENRIQUE FERREIRA
CURATOLA
ADVOGADO
MARIA RUBINEIA DE CAMPOS
SANTOS(OAB: 256745/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BAEPENDI
ADVOGADO
FLAVIO BOSON GAMBOGI(OAB:
97527/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRO BATISTA
BATELLA(OAB: 105347/MG)
ADVOGADO
ROGERIO AUGUSTO LIBANIO
PEREIRA(OAB: 59312/MG)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
SÉTIMA TURMA
Intimado(s)/Citado(s):
ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO
ELETRÔNICO (PJE) PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª.
REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2015,
NO PLENÁRIO 1, DA AV. GETÚLIO VARGAS, 225, 10º. ANDAR,
ÀS 09H30MIN, COM A PARTICIPAÇÃO DOS EXMOS.
DESEMBARGADORES COMPONENTES DA EGRÉGIA TURMA,
NA FORMA ABAIXO DISCRIMINADA.
As inscrições para sustentação oral deverão ser encaminhadas para
o e-mail da Secretaria da 7ª. Turma: [email protected] , com
indicação do número do processo, nome completo do advogado,
número de inscrição na OAB e a parte representada.
Relatora: Dra. Sabrina de Faria Frões Leão
0010208-87.2015.5.03.0073 - RO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87647
- LUIS HENRIQUE FERREIRA CURATOLA
- MUNICIPIO DE BAEPENDI
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. De
acordo com a liminar concedida na Ação Direta de
Inconstitucionalidade n. 3395, encontra-se suspensa interpretação
do inciso I do art. 114 da CR (com redação conferida pela EC