TRT3 25/08/2015 -Fl. 2528 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1799/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
URGILTON MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 151614/MG)
ROSANGELO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 100673/MG)
EXECUTIVA SERVICOS
PATRIMONIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
RÉU
2528
Expeçam-se alvarás para que o reclamante saque o FGTS existente
em sua conta vinculada, bem como para que se habilite no segurodesemprego, caso preencha os requisitos para receber o benefício.
OBSERVE A SECRETARIA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PARACATU
- ROMERO DANTAS BARBOSA
Recolhimentos previdenciários sobre as parcelas de natureza
salarial constantes no termo de acordo, os quais deverão ser
comprovados no prazo de 30 dias, sob pena de execução.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Cancele-se a audiência designada.
Intime-se a perita nomeada pelo juízo, a qual fica liberada do
respectivo encargo.
Vara do Trabalho de Paracatu
AV. DEPUTADO QINTINO VARGAS, 310, 2º ANDAR, CENTRO,
PARACATU - MG - CEP: 38600-000
Custas pelas partes, no valor de R$90,00, calculadas sobre
R$4.500,00, isento o reclamante.
TEL.: (38) 36712260(38) 36712260 - EMAIL:
[email protected]
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
PROCESSO: 0010674-48.2015.5.03.0084
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
AUTOR: ROMERO DANTAS BARBOSA
RÉU: EXECUTIVA SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - ME e
Juiz do Trabalho
outros
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As partes apresentaram petição de acordo ID ff335c5, requerendo a
sua homologação.
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Intimação
HOMOLOGO o acordo ali noticiado para que surta os efeitos legais
e jurídicos necessários.
O não cumprimento da transação importará execução acrescida da
multa estabelecida pelas partes.
Para tanto, o reclamante deverá informar ao juízo, até 10 dias após
o vencimento da parcela, o eventual descumprimento do acordo.
Processo Nº RTOrd-0010682-25.2015.5.03.0084
AUTOR
REJANE RIBEIRO CARVALHO
ADVOGADO
CRISTIANO CARNEIRO DA
PAIXAO(OAB: 78934/MG)
RÉU
SANTA MARIA SERVICOS RURAIS
DE GUAIRA LTDA - EPP
RÉU
SYNGENTA SEEDS LTDA.
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SYNGENTA SEEDS LTDA.
Seu silêncio importará presunção de quitação e arquivamento dos
autos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando que a primeira reclamada encontra-se em local
incerto e não sabido, e que a CTPS do reclamante não foi baixada,
determino que a Secretaria da Vara o faça, com data 10.03.2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88099
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Paracatu