TRT3 01/06/2016 -Fl. 3371 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1990/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Gocil Serviços de Vigilância e
Segurança Ltda.
GABRIELE REIS SANTOS(OAB:
148665/MG)
SÉRGIO FERNANDO
QUINTANILHA(OAB: 95840-D/RJ)
Luciene de Fátima Rosa(OAB:
112807/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- Gocil Serviços Gerais Ltda.
- Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
- REC POUSO ALEGRE S/A
- TARLENE OLIVEIRA SANTOS
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3371
Intimação
Processo Nº RTSum-0010211-05.2014.5.03.0129
AUTOR
RAIANA SILVA RAMOS
ADVOGADO
MENDEL VERONEZ ROSSI(OAB:
124425/MG)
RÉU
GERALDO MARTIN BIANQUE
JUNIOR & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO TOMAZOLI DA
FONSECA(OAB: 89264/MG)
RÉU
CAROLINE KENNEDY SOARES
GOMES BIANQUE
RÉU
JONAS JACOMETTI
RÉU
GERALDO MARTIN BIANQUE
JUNIOR
115%;font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;font-style:
Intimado(s)/Citado(s):
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- GERALDO MARTIN BIANQUE JUNIOR & CIA LTDA - ME
- RAIANA SILVA RAMOS
129ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0010202-
PODER JUDICIÁRIO
09.2015.5.03.0129
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO
Em 31 de maio de 2016, na sala de sessões da MM. 129ª VARA
CERTIFICO que não foi possível cumprir o disposto no artigo 228
DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE/MG, sob a direção da
do CPC(artigo 769 da CLT), em virtude da sobrecarga de trabalho,
Exmo(a). Juíza ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA, realizou-se
falta de dois servidores do quadro efetivo da Secretaria, férias
audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
regulamentares de servidores, e da constante lentidão e travamento
número 0010202-09.2015.5.03.0129 ajuizada por TARLENE
do sistema informatizado. Nesta data, faço os autos conclusos.
OLIVEIRA SANTOS em face de Gocil Serviços Gerais Ltda..
Pouso Alegre, 25/05/2016.
Às 11h07min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Henrique Malaquias do Prado
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Técnico Judiciário
DESPACHO
Ausentes as partes e procuradores.
Considerando a manifestação do reclamante sobre cumprimento do
Julga-se extinta a execução por satisfeita a obrigação.
acordo na petição sob ID fa37222, HOMOLOGO O ACORDO
Intimem-se as partes.
firmado na audiência do dia 03/11/2015, para que surta todos os
Deixa-se de intimar a União Federal (PGF), tendo em vista os
seus efeitos legais e jurídicos.
termos da PORTARIA N. 582 de 11 de dezembro de 2013 do
As parcelas componentes do acordo possuem natureza
MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando-se que o valor das
indenizatória, de modo a não incidir contribuição previdenciária e
contribuições previdenciárias devidas é inferior ao teto nela
fiscal.
estabelecido.
Custas dispensadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
POUSO ALEGRE, 31 de Maio de 2016
Após, arquivem-se os autos.
Audiência encerrada às 11h08min.
ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96098
Processo Nº RTSum-0010315-10.2015.5.03.0178
AUTOR
MARIA APARECIDA MENEGHINI DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
CRISTINA CINTRA GORDINHO
TIBYRICA(OAB: 98367/SP)