TRT3 28/09/2017 -Fl. 2122 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
qualquer parcela à parte reclamante.
2122
THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
2.6 - COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO
Não há compensação/dedução aqui a ser deferida, haja vista que
não foram reconhecidas quaisquer parcelas à parte autora.
2.7 - JUSTIÇA GRATUITA
Diante do requerimento da inicial e da declaração de pobreza
acostada aos autos, concede-se ao autora o benefício da justiça
Processo Nº ACP-0011360-29.2015.5.03.0023
AUTOR(A)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RÉU
S&M TRANSPORTES S.A
ADVOGADO
Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB:
68221/MG)
PERITO
JAIR AUGUSTO COSTA CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIR AUGUSTO COSTA CARVALHO
gratuita, com fulcro no art. 790, §3º da CLT e art. 14, §1º da Lei nº
5.584/70.
Destinatário:
2.8 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ e INDENIZAÇÃO
PERITO(A): JAIR AUGUSTO COSTA CARVALHO
Não há falar em litigância de má-fé pela reclamante, que exerceu,
dentro dos limites legais, seu constitucional direito de ação. Indefere
Pelo presente, levo ao conhecimento de V.Sª que foi nomeado(a)
-se, portanto, o requerimento de aplicação de multa ao autor sob
PERITO OFICIAL no processo em epígrafe. Assim sendo, fica V.Sª
esse título e, pelo mesmo motivo, indefere-se também o pedido dos
intimado(a) a iniciar seus trabalhos a partir do dia 10/10/2017 e a
reclamados de letra "f" da contestação.
juntar seu laudo pericial,
em formato eletrônico, até o dia
01/12/2017.
Despacho
2.9 - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Considerando que não houveram irregularidades constatadas nesta
demanda, não há falar em remessa dos ofícios postulados. Indefere
-se.
Processo Nº RTOrd-0011370-11.2017.5.03.0021
AUTOR
MARCELO MOREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
RÉU
COMIM CONSTRUTORA EIRELI
RÉU
CONSORCIO COMIM / ITAMARACA
RÉU
W-GEL SERVICOS LTDA - ME
RÉU
CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA
3. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na Ação Trabalhista movida por AMANDA CARLA
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA
em
face
de
ROHEL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MOREIRA ALMEIDA
REPRESENTACOES LTDA - ME, DANIELA AGUIAR DE
MAGALHAES FERREIRA e FREDERICO CASTRO FERREIRA,
decide-se:
PODER JUDICIÁRIO
I - extinguir o processo, sem resolução de mérito, em relação ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
pedido de horas extras, nos termos do inciso VIII do art. 485 do
CPC;
II - rejeitar as demais preliminares arguidas;
III - JULGAR IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados pela
Vistos etc..
Incluam-se os autos na pauta de audiências do dia 17/10/2017, às
14h30min.
autora em face das reclamadas, absolvendo-as de qualquer
condenação.
Concedida a Justiça gratuita à reclamante.
Dê-se ciência ao reclamante e seu procurador, sendo que o autor
deverá comparecer, sob pena de arquivamento dos autos.
A fundamentação é parte integrante deste dispositivo.
Custas, pela parte reclamante, no importe de R$731,70, calculadas
sobre o valor atribuído à causa, ISENTA.
Intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE, 27 de Setembro de 2017.
Notifiquem-se às reclamadas para a audiência, com as cominações
legais.
BELO HORIZONTE, 27 de Setembro de 2017.
THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111519