TRT3 17/10/2017 -Fl. 768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2335/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017
768
regime não afasta o direito do trabalhador de receber a dobra pelo
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
efetivo labor em tais dias. Neste sentido, dispõe a OJ 14 das
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Turmas desse Regional e a Súmula 444/TST.
Ordináriarealizada em 11 de outubro de 2017, à unanimidade,em
conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 11 de outubro de 2017, à unanimidade,em
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18/10/2017
conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no
(divulgada no dia 17/10/2017).
mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento.
Dou fé.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18/10/2017
(divulgada no dia 17/10/2017).
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017
Dou fé.
Márcia Vicentina da Silva
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017
Técnico Judiciário
Márcia Vicentina da Silva
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010666-77.2016.5.03.0006
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
ISADORA COSTA FERREIRA(OAB:
180049/MG)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
ADVOGADO
RODRIGO COIMBRA
BALSAMAO(OAB: 88941/MG)
RECORRIDO
VALDERCI CARLOS VITORIO
ADVOGADO
MERCIA RENEE MARTINS
CARDOSO(OAB: 129373/MG)
ADVOGADO
BRENDA GABRIELLE BRAGA
RODRIGUES(OAB: 156046/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDERCI CARLOS VITORIO
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010675-47.2017.5.03.0089
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
EDMILSON ALMEIDA SOUZA
ADVOGADO
MARCELA ARMOND COTA(OAB:
97730/MG)
ADVOGADO
GUILHERME PEREIRA
AUGUSTO(OAB: 133661/MG)
RECORRIDO
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
MAYRA FONSECA COUTO SOUZA
CARMO(OAB: 96511/MG)
RECORRIDO
APERAM INOX AMERICA DO SUL
S.A.
ADVOGADO
VICENTE DA SILVA VIEIRA(OAB:
63984/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON ALMEIDA SOUZA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA :JORNADA 12 X 36 - FERIADOS LABORADOS E NÃO
COMPENSADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. Embora seja
próprio do regime especial 12 x 36 o trabalho em feriados, tal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112060