TRT3 09/11/2017 -Fl. 1227 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2350/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017
1227
SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
VOTOS
RECORRIDO: JOSE LEANDRO BARBOSA, RODOBAN
SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
RELATOR(A): FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO
Acórdão
Processo Nº RO-0011780-86.2016.5.03.0059
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
JOSE LEANDRO BARBOSA
ADVOGADO
Sandra Paula de Souza Mendes(OAB:
95018/MG)
RECORRENTE
RODOBAN SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
RENZE LAGE GOMES(OAB:
75586/MG)
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
RECORRIDO
JOSE LEANDRO BARBOSA
ADVOGADO
Sandra Paula de Souza Mendes(OAB:
95018/MG)
RECORRIDO
RODOBAN SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
RENZE LAGE GOMES(OAB:
75586/MG)
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
EMENTA
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Intimado(s)/Citado(s):
OCORRÊNCIA. De acordo com os artigos 370 do CPC/ 2015 e 765
- RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
da CLT, cabe ao juiz a direção do processo, podendo determinar as
provas necessárias à instrução do feito, indeferindo aquelas inúteis
ou meramente protelatórias. Todavia, evidenciado prejuízo à parte,
deve ser reconhecida a nulidade, segundo o princípio da
PODER JUDICIÁRIO
transcendência, consubstanciado no art. 794 da Consolidação. Nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
autos, verificado o juízo ao ser indeferido o pedido de perícia
médica, circunstância que lhe foi prejudicial, daí que configurada a
nulidade processual por cerceamento de defesa.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0011780-86.2016.5.03.0059 (RO)
RECORRENTE: JOSE LEANDRO BARBOSA, RODOBAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112779