TRT3 07/12/2017 -Fl. 103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017
9ª Turma
103
BELO HORIZONTE, 4 de Dezembro de 2017.
RECURSO DE REVISTA
Ricardo Antônio Mohallem
Tramitação Preferencial
Desembargador(a) do Trabalho
Processo nº 0010717-48.2016.5.03.0084-">0010717-48.2016.5.03.0084-ROPS/RR
RECORRENTE: DENYS DE SOUZA FERREIRA
Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para
ciência das partes, em 11/12/2017 (divulgado no DEJT no dia útil
RECORRIDOS: CEGELEC LTDA, ASMEC ASSISTENCIA
anterior).
MECANICA ELETRICA E CIVIL LTDA, CALSIMEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão Monocrática
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 09/06/2017;
recurso de revista interposto em 15/06/2017), dispensado o
preparado, sendo regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação,
Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada
Processo Nº ROPS-0010717-48.2016.5.03.0084
Relator
Maria Laura Franco Lima de Faria
RECORRENTE
CEGELEC LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CUSTODIO LIMA(OAB:
47266/SP)
RECORRIDO
CALSIMEC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KLEBER RIBEIRO HORDONES(OAB:
73659/MG)
RECORRIDO
ASMEC ASSISTENCIA MECANICA
ELETRICA E CIVIL LTDA
RECORRIDO
DENYS DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
SILVIA PINHEIRO GUIMARAES(OAB:
145574/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASMEC ASSISTENCIA MECANICA ELETRICA E CIVIL LTDA
Em relação ao tema em destaque, o recurso de revista não pode
ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º
-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão
JUSTIÇA DO TRABALHO
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
objeto do apelo.
CONCLUSÃO
9ª Turma
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Tramitação Preferencial
Processo nº 0010717-48.2016.5.03.0084-">0010717-48.2016.5.03.0084-ROPS/RR
RECORRENTE: DENYS DE SOUZA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113662