TRT3 12/12/2017 -Fl. 3768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2372/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
3768
III. CONCLUSÃO
Assinatura
POR TAIS FUNDAMENTOS,nos autos da ação trabalhista movida
BELO HORIZONTE, 11 de Dezembro de 2017.
por ELOÍZIO CASSIO PANTALEÃO em face de INDÚSTRIA
METALÚRGICA CALIFÓRNIA LTDA - EPP, INDUMYLL
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, IMBA INDÚSTRIA MINEIRA DE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA e FABRIMÁQUINAS
FABRICAÇÃO
MONTAGEM
EQUIPAMENTOS
LTDA
-
E
MANUTENÇÃO
EPP,
decide-se
DE
julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos expostos na
fundamentação supra.
Deferida a Justiça Gratuita ao reclamante.
Custas, pelo reclamante, isento, no importe de R$ 1.000,00,
calculadas sobre R$ 50.000,00, valor dado à causa.
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0011202-31.2016.5.03.0025
AUTOR
JOAQUIM PINTO NETO
ADVOGADO
GLADSTONE RODRIGUES
CORREA(OAB: 132932/MG)
RÉU
EGF ENGENHARIA GEOTECNIA E
FUNDACOES LTDA
ADVOGADO
ELIZABETH OLIVEIRA DE JESUS
MARTINS FERNANDES(OAB:
146645/MG)
ADVOGADO
ALOISIO ROSA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 70145/MG)
RÉU
EGF ITASONDA LTDA
ADVOGADO
ELIZABETH OLIVEIRA DE JESUS
MARTINS FERNANDES(OAB:
146645/MG)
ADVOGADO
ALOISIO ROSA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 70145/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
BELO HORIZONTE, 11 de Dezembro de 2017.
- EGF ENGENHARIA GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
- EGF ITASONDA LTDA
- JOAQUIM PINTO NETO
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011164-82.2017.5.03.0025
GERALDO FERREIRA PEDROSA
FILHO
ADVOGADO
RODRIGO OTAVIO DIAS SILVA(OAB:
142648/MG)
ADVOGADO
ALISSON DIOGO QUARESMA(OAB:
158534/MG)
ADVOGADO
RAFAEL LINCES ZUMBA(OAB:
144804/MG)
RÉU
VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A.
ADVOGADO
RENAN TEIXEIRA DO CARMO(OAB:
172333/MG)
ADVOGADO
HUDSON FERNANDO COUTO(OAB:
63493/MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR
Fundamentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc.
Prolatada a sentença de id. 87ff9c8, as partes aviaram embargos de
declaração, mediante as razões de id. 4d6a467 e 20a9e5a,
sustentando a existência de omissão e contradição no julgado.
É o relatório.
DECISÃO E FUNDAMENTOS
Atendidos os pressupostos de admissibilidade que lhes são
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FERREIRA PEDROSA FILHO
- VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
próprios, conheço dos embargos de declaração opostos.
No mérito, as questões expostas pela embargante não se
enquadram em quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Insurge-se a reclamada, na realidade, contra o entendimento
adotado pelo juízo, o que só é passível de análise através do
PODER JUDICIÁRIO
recurso próprio.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Improcedem, pois, os embargos.
Fundamentação
CONCLUSÃO
Vistos.
Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração opostos
Intimem-se as partes para vista do laudo pericial, pelo prazo
pelas partes e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES,conforme
preclusivo de 10 dias.
fundamentos supra.
Intimem-se as partes.
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