TRT3 16/02/2018 -Fl. 7082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2416/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
7082
observados os termos da IN 1.558/2015 - MF/SRF.
2.Dispensada a intimação da União em razão de o valor da
Decorrido o prazo para apresentação do cálculo, as partes terão o
contribuição previdenciária ser inferior ao piso de
prazo comum de 08 dias para impugnação fundamentada com
R$20.000,00 estabelecido na Portaria MF/GM n. 582 de 11 de
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
dezembro de 2013.
preclusão, nos termos do art. 879, § 2o. da CLT, com vista
sucessiva por oito dias para contrarrazões, independente de nova
3. Intime-se o(a) reclamado(a) para pagar o débito no prazo de
intimação.
15 dias, sob pena de penhora.
No prazo de 15 dias após o prazo de apresentação do cálculo, a
reclamada deverá depositar o valor devido.
OURO PRETO, 10 de Fevereiro de 2018
Na mesma oportunidade, será liberado ao autor, se for o caso, o
Assinatura
valor incontroverso de seu crédito.
OURO PRETO, 14 de Fevereiro de 2018.
Havendo impugnação dos cálculos por qualquer das partes, será
designada audiência de tentativa de conciliação em liquidação.
FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Assinatura
OURO PRETO, 14 de Fevereiro de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010704-31.2015.5.03.0069
AUTOR
FABIO JULIO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO MAGNO BARBOSA(OAB:
122073/MG)
RÉU
APS ASSESSORIA EM SEGURANCA
DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE
ASSOCIADOS LTDA.
ADVOGADO
ISABELLA THAMMY DA SILVA
MARCONDES(OAB: 348039/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- APS ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO
AMBIENTE ASSOCIADOS LTDA.
- FABIO JULIO DA SILVA
FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010722-81.2017.5.03.0069
AUTOR
MAURO PINTO DA ROCHA
ADVOGADO
LUCAS DE REZENDE
CAMARGOS(OAB: 71845/MG)
RÉU
MINERACAO BURNIER LTDA.
ADVOGADO
WALERIO SOARES MARIANO(OAB:
152684/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO PINTO DA ROCHA
- MINERACAO BURNIER LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
0010704-31.2015.5.03.0069
AUTOR: FABIO JULIO DA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Mantenho a pericia realizada.
RÉU: APS ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E
Aguarde-se a audiência.
MEIO AMBIENTE ASSOCIADOS LTDA.
Assinatura
OURO PRETO, 16 de Fevereiro de 2018.
Vistos, etc..
FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Intimem-se as partes para apresentarem cálculo de liquidação, na
forma do Prov. 04/2000/TRT no prazo preclusivo de 10 dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115605
Processo Nº RTSum-0010764-33.2017.5.03.0069
AUTOR
DANIEL FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
BERENICE LAUREANO DA
SILVA(OAB: 175276/MG)
ADVOGADO
MARCIO BRANDAO DE PAIVA(OAB:
168564/MG)