TRT3 22/02/2018 -Fl. 10307 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
10307
fixa-se o valor da execução em R$170,13, atualizado até
28/02/2018, cujo valor refere-se às seguintes verbas:
- contribuição previdenciária cota-recte...............R$ 170,13
Intime-se a(o) executada(o) para pagamento/garantia do juízo com
ATO ORDINATÓRIO
depósito, no prazo de 15 dias, devidamente atualizado. Não
havendo manifestação do(a) exequente, determina-se o
prosseguimento (art. 108, II, do Provimento Geral Consolidado
deste Regional), quanto ao valor apurado a título de contribuição
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) e, nos termos do disposto no art.
previdenciária (art. 876, § único/CLT).
152, VI, do CPC, e Portaria 01/2017 desta 1a. VT de Ituiutaba,
Os recolhimentos de contribuição previdenciária (cota parte
promove-se o seguinte andamento aos autos: (1) ciência ao
trabalhador e empregador) deverão ser realizados através das guias
reclamante dos documentos encaminhados pelo juízo deprecado,
GPS pela reclamada, com identificação do processo e NIT/PIS
juntados em 06/2/2018; (2) aguarde-se audiência.
do(a) reclamante/exequente (art. 889-A/CLT).
Assinatura
ITUIUTABA, 22 de Fevereiro de 2018.
CAMILO DE LELIS SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Ituiutaba, 20 de Fevereiro de 2018.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011163-80.2017.5.03.0063
AUTOR
MARIA MADALENA DOS SANTOS
ADVOGADO
emerson josé dos santos(OAB:
117603/MG)
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA VALE DO
SAO SIMAO
ADVOGADO
DANYEL VICTOR DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 140127/MG)
Processo Nº RTOrd-0011172-42.2017.5.03.0063
AUTOR
ELTON APARECIDO MENDES
ADVOGADO
CLAUDIA DAS GRACAS
BORGES(OAB: 96884/MG)
ADVOGADO
PRESLEY OLIVEIRA GOMES(OAB:
54105/MG)
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA VALE DO
SAO SIMAO
ADVOGADO
DANYEL VICTOR DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 140127/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO
- ELTON APARECIDO MENDES
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO
- MARIA MADALENA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Nesta data, eu, Ana Letícia Scaldelai Bernardi, faço conclusos os
CONCLUSÃO
Nesta data, eu, Ana Letícia Scaldelai Bernardi, faço conclusos os
autos ao MM Juiz. Itba, 21 de fevereiro de 2018.
autos ao MM Juiz. Itba, 21 de fevereiro de 2018.
Vistos.
Com razão o reclamante, tornam-se sem efeito as Certidões de
Habilitação de Crédito de Ids 44e324f e 389b22d, que serão
Vistos.
excluídas dos autos.
Homologam-se os cálculos previdenciários apresentados pelo SLJ
Expeça-se nova Certidão de Habilitação de Crédito em favor do
(ID 2958d98), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e
reclamante, no valor de R$60.000,00, conforme acordo homologado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115864