TRT3 19/04/2018 -Fl. 12141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2457/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ACum-0012085-88.2016.5.03.0053
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
HOTEIS, HOSPITALIDADE,
TURISMO, BARES, RESTAURANTES
E SIMILARES DE SAO LOURENCO E
REGIAO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
DIEGO REIS AMARAL(OAB:
151019/MG)
RÉU
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
AUTOR
12141
Alegou, ainda, que errôneos os cálculos periciais, quanto à
apuração dos juros, sobre o valor líquido apurado.
Conforme esclarecimentos periciais, não assiste razão à ré, "in
verbis": "...Os juros de mora incidem sobre o principal corrigido,
conforme o determinado em SENTENÇA, que deferiu o cálculo dos
mesmos na forma da lei (art. 39, § 1º Lei 8.177/91), e da Súmula
200 do TST: "os juros de mora incidem sobre a importância da
condenação já corrigida monetariamente.".
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS,
HOSPITALIDADE, TURISMO, BARES, RESTAURANTES E
SIMILARES DE SAO LOURENCO E REGIAO DE MINAS GERAIS
Pelo exposto, corretos os cálculos periciais
III)CONCLUSÃO
Por tais fundamentos, conheço da impugnação para, no mérito,
julgá-la IMPROCEDENTE.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cadastre-se o início da execução.
Homologo o laudo pericial apresentado no ID.91fb7e6, de 06/02/18,
juntamente com os esclarecimentos.
Fundamentação
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO
Arbitro honorários periciais, no importe de R$2.000,00, a cargo da
ré.
Expeça-se mandado.
Intimem-se.
I) RELATÓRIO
A ré ofertou impugnação à conta de liquidação, através do
ID.f53c3fc.
O autor manifestou-se no ID.08c2549.
A i. perita prestou esclarecimentos no ID.302afac.
Sem outras provas, vieram-me os autos conclusos para decisão.
Assinatura
É, em síntese, o relatório.
CAXAMBU, 19 de Abril de 2018.
II)FUNDAMENTOS
DA ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço da
AGNALDO AMADO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
impugnação.
MÉRITO
A reclamada, através da presente, impugna os cálculos
apresentados pelo i. perita, alegando que os mesmos estão
1ª Vara do Trabalho de Congonhas
Despacho
Despacho
reclamada a proceder ao pagamento dos valores retroativos,
Processo Nº RTOrd-0002145-67.2014.5.03.0054
AUTOR
LEANDRO DE ALCANTARA SANTOS
ADVOGADO
IOLANDO FERNANDES DA
COSTA(OAB: 25498/MG)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
RÉU
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
relativos ao reajuste salarial previsto na CCT MG MG002091/2016,
Intimado(s)/Citado(s):
equivocados, ao argumento de que a "expert" deixou de observar as
datas de admissão e demissão dos obreiros, apurando, para todos,
o período de janeiro a maio de 2016.
Sem razão.
Conforme comando exequendo, "in verbis": "...Logo, condeno a
desde a data base, nos moldes pactuados....". (ID. 386864a)
Dessarte, a Sentença deferiu o pagamento dos valores relativos ao
reajuste salarial, desde a data base em 01/01/2016, definida na
cláusula primeira da CCT, não havendo determinação de exclusão
de substituído (a) admitido (a) ou demitido (a) no ano de 2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118065
- LEANDRO DE ALCANTARA SANTOS