TRT3 27/04/2018 -Fl. 2852 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2463/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2852
da eliminação dos autos.
Sentença
Em 27 de Abril de 2018.
Notificação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000138-52.2014.5.03.0006
EDSON GUSTAVO DE OLIVEIRA
SOUZA
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RÉU
HNK BR LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0001002-61.2012.5.03.0006
AUTOR
JULIO CESAR DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
RÉU
BANCO RURAL S.A - EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
- JULIO CESAR DE SOUZA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- EDSON GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA
- HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
Fundamentação
I - RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ARAÚJO apresenta a impugnação
aos cálculos de ID e667bf5, alegando, em síntese, que a executada
Fundamentação
deixou de incluir os juros de mora nas contas homologadas; que a
Vistos, etc.
executada deixou de considerar os sábados como dias de RSR
para fins de apuração de reflexos de horas extras; que o comando
Vista às às partes sobre os esclarecimentos elaborados pelo perito,
no prazo de 08 dias, devendo a parte, em caso de inconformismo,
apresentar impugnação de forma fundamentada, com a indicação
exequendo não determinou fosse observada a Súmula 340 do TST;
que não foi apurada a multa aplicada à executada; e que o índice de
correção monetária a ser considerado seria o IPCA-E.
de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
na forma do art. 879, parágrafo 2o. da CLT.
Intimem-se.
Intimada, a executada se manifestou por meio da petição de ID
44aea97, impugnando as alegações do exequente.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 26 de Abril de 2018.
RAFAELA CAMPOS ALVES
Passo a decidir.
II - FUNDAMENTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº 0000423-79.2013.5.03.0006
RECLAMANTE
Aline Cytrangolo de Almeida
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S/A. - Em
Recuperacao Judicial
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Oposta a tempo e modo, decide-se conhecer a impugnação aos
cálculos apresentada pelo exequente.
1. Juros de mora
Com razão o exequente.
Embora, de fato, a Súmula 304 do TST preveja que "Os débitos
2 ré :Receber alvará. 2 e 1 ré: retirar os documentos que instruíram
o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de incineração destes quando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118478
trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção
ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária