2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
7420
VICTOR CUNHA RIBEIRO(OAB:
134308/MG)
BANCO BRADESCO S.A.
LIVIA XAVIER CASCIMIRO(OAB:
156468/MG)
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
alessandro mastrogiovanni faria(OAB:
63530/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- ERCONS INACIO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
Perscrutando os autos eletrônicos do processo em epígrafe,
depreende-se que decorreu in albis o prazo para o executado opor
embargos à execução, assim como para o exequente impugnar a
AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA DIAS
sentença de liquidação.
Destarte, utilizando-se o depósito ID 04e8c06, e observando-se os
cálculos ID b52df7d e decisão ID 74cd80d, determino que sejam
cumpridas as seguintes deliberações:
- Expedição de alvará/ofício de conversão para pagamento do
crédito do reclamante (R$ 130.609,26, incluída a quantia de R$
RÉU: JOSE PATROCINIO CALDEIRA
1.700,00 relativa à multa mencionada na decisão ID74cd80d),
corrigidos a partir de 01/04/2018, devendo fazer constar no referido
documento a determinação para que, após o pagamento ao autor,
seja convertido o valor líquido de R$ 9.328,30 em contribuição
previdenciária cota empregado, R$ 25.492,65 (líquido) em
contribuição previdenciária cota empregador, e o saldo em custas
processuais.
Expedido o alvará, intime-se o procurador do(a) reclamante para
Fica V. Sa. intimado a imprimir o alvará Id. 3219c07 em duas vias e
comparecer diretamente à instituição financeira para o saque.
imprimi-lo em 2 vias e comparecer diretamente à instituição
financeira para o saque, e, em 5 dias, comprovar o valor recebido.
Cadastre-se a União (PGF) como terceiro interessado.
Intime-se a União/INSS, por sua procuradoria, para, no prazo de 10
dias, manifestar acerca dos supraditos cálculos, no que concerne às
contribuições previdenciárias, sob pena de preclusão, na forma do
artigo 879, §3º, da CLT.
Dê-se ciência às partes acerca do teor deste despacho.
Despacho
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0011227-39.2016.5.03.0059
ERCONS INACIO RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118600
lca
Assinatura
GOVERNADOR VALADARES, 30 de Abril de 2018.