TRT3 23/08/2018 -Fl. 1035 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2546/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018
1035
Acórdão
Processo Nº RO-0011122-66.2016.5.03.0090
Relator
MARCELO FURTADO VIDAL
RECORRENTE
DELVANE EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
Henrique Nery de Oliveira Souza(OAB:
89095-N/MG)
ADVOGADO
ROSILENE FELIX GUIMARAES(OAB:
84915/MG)
ADVOGADO
ADRIANO JOSAFA DA SILVA(OAB:
109171/MG)
RECORRENTE
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
RECORRIDO
DELVANE EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
Henrique Nery de Oliveira Souza(OAB:
89095-N/MG)
ADVOGADO
ROSILENE FELIX GUIMARAES(OAB:
84915/MG)
ADVOGADO
ADRIANO JOSAFA DA SILVA(OAB:
109171/MG)
RECORRIDO
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
EMENTA: ADICIONAL NOTURNO - JORNADA MISTA - HORAS
DE PRORROGAÇÃO - Nos termos da Tese Jurídica Prevalecente
nº 21, recentemente editada por este Tribunal Regional da 3ª
Região, o adicional noturno incide sobre as horas trabalhadas após
as 5 horas, no cumprimento de jornada mista, ainda que prevista
contratualmente e mesmo que não configure jornada extraordinária.
Inteligência do artigo 73, caput, §§ 4º e 5º, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÓRDÃO
PROCESSO nº 0011122-66.2016.5.03.0090 (RO)
RECORRENTE: DELVANE EVARISTO DA SILVA, ANGLO
AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
RECORRIDO: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL
S/A, DELVANE EVARISTO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123155