TRT3 24/09/2018 -Fl. 1597 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2567/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
de horas extras em repouso semanal remunerado, gratificação
1597
Analista Judiciário
natalina, férias gozadas com 1/3 e, quando cabível, aviso prévio. A
parcela deferida possui natureza indenizatória. Acresceu à
condenação o valor de R$10.000,00, com custas adicionais, pelo
réu, no importe de R$200,00, isento.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018
Acórdão
CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Relatora
Processo Nº RO-0010439-71.2016.5.03.0076
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO TIAGO
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE RESENDE
CAPUTO(OAB: 131124/MG)
ADVOGADO
JORGE HELENO COSTA(OAB:
127214/MG)
RECORRENTE
SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SAO TIAGO - MINAS
GERAIS
ADVOGADO
Fúlvio Jacowson Gomes(OAB:
74592/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO TIAGO
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE RESENDE
CAPUTO(OAB: 131124/MG)
ADVOGADO
JORGE HELENO COSTA(OAB:
127214/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SAO TIAGO - MINAS
GERAIS
ADVOGADO
Fúlvio Jacowson Gomes(OAB:
74592/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SAO TIAGO
VOTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
25.09.2018 (divulgada no dia 24.09.2018).
PROCESSO nº 0010439-71.2016.5.03.0076 (RO)
RECORRENTES: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2018
DE SÃO TIAGO - MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO
RECORRIDOS: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
SÃO TIAGO - MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO
JANE DE LIMA
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124401