TRT3 17/10/2018 -Fl. 5347 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2583/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
5347
participar de licitações, constituiu uma nova empresa SHOPPING
, HOSPITALAR VIDA EIRELI - EPP, CNPJ 22.629.517/0001-87.
Conforme alegado pelo reclamante, mencionada empresa está
instalada no mesmo endereço da executada ORTOPEDIA
ORTOVIDA EIRELI - ME, utiliza os mesmos telefones fixos e tem
mesmo objeto social.
Juntou contrato social da empresa SHOPPING , HOSPITALAR
VIDA EIRELI - EPP, CNPJ 22.629.517/0001-87 - ID. f98b452 - Pág.
25 e fotos do alegado - ID. c512445, ID. 3283c5b, ID. 5bba88c.
Por fim, requer, a inclusão no polo passivo da execução da empresa
sucessora SHOPPING, HOSPITALAR VIDA EIRELI - EPP, CNPJ
22.629.517/0001-87 com sede na avenida Guilherme Ferreira, n.
851, loja 06, bairro São Benedito, Uberaba-MG, CEP 38.022-200.
RECLAMADO(A): RÉU: ORTOPEDIA ORTOVIDA EIRELI - ME ,
PRISCILLA LEAL GONCALVES, SHOPPING HOSPITALAR VIDA
A respeito deste requerimento, a empresa requerida foi intimada
EIRELI
para manifestar, conforme consta da Certidão ID. e963908 e ficou
em silêncio.
Diante dos fatos alegados pelo exequente e dos documentos
constantes dos autos, conclui-se que a executada PRISCILLA LEAL
GONÇALVES constituiu uma nova empresa (SHOPPING ,
HOSPITALAR VIDA EIRELI - EPP, CNPJ 22.629.517/0001-87) com
a finalidade de participar das mesmas atividades, inclusive em
licitações.
Face ao exposto, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT,
reconheço a alegada sucessão de empresas e determino a
inclusão, no polo passivo, da empresaSHOPPING ,
HOSPITALAR VIDA EIRELI - EPP, CNPJ 22.629.517/0001-87.
Após, proceda-se a citação da referida empresa, para pagamento
do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Intime-se o exequente.
Fica V. Sa. intimado para:
DESPACHO
Uberaba, 17/10/2018.
Na petição ID. 52d0af4, o exequente alega que a
ANDRE LUIS VIEIRA
executadaPRISCILLA LEAL GONÇALVES, para continuar a
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