TRT3 22/11/2018 -Fl. 2170 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2606/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018
2170
Acórdão
Processo Nº RO-0010442-21.2017.5.03.0034
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA.
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
RECORRENTE
ERNANDES LOPES RODRIGUES
ADVOGADO
MARCIO GOMES TEIXEIRA(OAB:
108405/MG)
RECORRIDO
ERNANDES LOPES RODRIGUES
ADVOGADO
MARCIO GOMES TEIXEIRA(OAB:
108405/MG)
RECORRIDO
MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA.
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
RECORRIDO
METAL INDUSTRIA EIRELI - ME
ADVOGADO
KARINA MAGNAGO(OAB: 11976/ES)
RECORRIDO
MI-METAIS CALDEIRARIA E
USINAGEM LTDA - ME
ADVOGADO
DINAH PATRICIA RIBEIRO
GAGNO(OAB: 313/ES)
TESTEMUNHA
HERIVELTO ANDRE NETO
PERITO
EDER JUNIO MARTINS
EMENTA
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
SÚMULA N. 331, IV, DO TST. A terceirização de serviços, embora
lícita, atrai a responsabilidade subsidiária do tomador pelo
cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados da empresa
prestadora de serviços, conforme entendimento jurisprudencial
trabalhista consolidado pela Súmula n. 331, IV, do TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIVELTO ANDRE NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010442-21.2017.5.03.0034 (RO)
RECORRENTES: ERNANDES LOPES RODRIGUES, MEDABIL
INDÚSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.
RECORRIDOS: ERNANDES LOPES RODRIGUES, MI-METAIS
CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - ME, METAL INDÚSTRIA
EIRELI - ME, MEDABIL INDÚSTRIA EM SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA.
RELATOR: DANILO FARIA
ACÓRDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126759