TRT3 21/03/2019 -Fl. 7324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
A defesa, eventual reconvenção, exceção e documentos
7324
- VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
- VANADIO DE MARACAS S/A
deverão estar no formato digital e ser protocolados no
Processo Judicial Eletrônico (PJe) até 48 horas antes da
audiência, e assinados digitalmente, conforme a Lei n.
PODER JUDICIÁRIO
11.419/2006 e o art. 22, § 1º, da Resolução n. 185, de 24 de
JUSTIÇA DO TRABALHO
março de 2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT). Se o(a) réu/ré não estiver assistido(a) por advogado, o
Fundamentação
protocolo poderá ocorrer em audiência. Nos termos do artigo
Na Vara do Trabalho de Congonhas, sob a presidência do MM. Juiz
847 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), faculta-se a
Josias Alves da Silveira Filho, realizou-se o julgamento dos
apresentação de defesa oral em audiência.
embargos de declaração na ação trabalhista proposta por
DOUGLAS RODRIGO DIAS ROSA em face de TOME
A defesa, eventual reconvenção, exceção e respectivos
ENGENHARIA S.A., VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO
documentos não poderão ser apresentados na Unidade
BRASIL S.A. e VANADIO DE MARACAS S/A.
Judiciária armazenados em "pen drive", CD ou outras mídias
RELATÓRIO
avulsas para serem anexados ao PJe durante a audiência.
A terceira reclamada opôs embargos de declaração em face da
sentença dos embargos de declaração. É o relatório.
Se o(a) réu/ré não possuir equipamento para conversão ou
FUNDAMENTOS
escaneamento de documentos em formato "Portable Document
Admissibilidade
Format" (PDF), deverá comparecer à Unidade Judiciária para
Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos opostos.
digitalização dos documentos.
Mérito
O Juízo manifestou-se sobre índice de correção monetária
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
aplicável, expondo os seus motivos. Assim, não se verifica qualquer
passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de
omissão, obscuridade ou contradição que possa ensejar a correção
costume, na sede desta Unidade Judiciária.
da decisão, não assistindo razão à embargante.
Os argumentos lançados aventam a ocorrência de eventual error in
judicando, o que, como sabido, não é passível de apreciação em
sede de embargos de declaração. Pretendendo a embargante a
CONGONHAS, 21 de Março de 2019. Eu, JOMARA GOMES
reapreciação da prova e do direito aplicável, deverá manejar
PEREIRA NIQUINI, digitei e assino eletronicamente o presente.
recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de declaração não
permite a rediscussão da matéria já apreciada.
CONCLUSÃO
Notificação
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012425-29.2016.5.03.0054
AUTOR
DOUGLAS RODRIGO DIAS ROSA
ADVOGADO
LUCAS DE REZENDE
CAMARGOS(OAB: 71845/MG)
RÉU
TOME ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
SIDNEI GARCIA DIAZ(OAB:
97089/SP)
RÉU
VANADIO DE MARACAS S/A
ADVOGADO
LUCAS SIMOES PACHECO DE
MIRANDA(OAB: 21641/BA)
RÉU
VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE SANDER
BRETTAS(OAB: 79695/MG)
TESTEMUNHA
AGNALDO DOS SANTOS SALES
TESTEMUNHA
MAURO RAIMUNDO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS RODRIGO DIAS ROSA
- TOME ENGENHARIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131849
Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração
opostos pela terceira reclamada, para, no mérito, julgá-los
improcedentes.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assinatura
CONGONHAS, 20 de Março de 2019.
JOSIAS ALVES DA SILVEIRA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010002-62.2017.5.03.0054
AUTOR
LUIZ CARLOS LOPES
ADVOGADO
Zélia Cristina Maroca da Luz
Bovaretto(OAB: 54375/MG)
RÉU
GERDAU ACOMINAS S/A