TRT3 29/03/2019 -Fl. 3640 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ROPS-0010720-39.2018.5.03.0114
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
RECORRENTE
PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
58477/RS)
RECORRENTE
JULIO CESAR MARTINS
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO
PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
58477/RS)
RECORRIDO
JULIO CESAR MARTINS
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
3640
também do recurso interposto pela reclamada PHILIP MORRIS
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (ID. e88bcf0), visto que
próprio, regular, tempestivo e subscrito por procurador regularmente
constituído nos autos (ID. 6f862c3). No mérito, sem divergência,
negou provimento ao recurso da reclamada e deu provimento
parcial ao recurso do reclamante para deferir os benefícios da
justiça gratuita. Quanto ao mais, manteve a r. sentença de ID.
8fa4ee4, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos
termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, do Texto Consolidado,
com a redação que lhe foi dada pela Lei. 9.957, de 12 de
janeiro/2000.
- JULIO CESAR MARTINS
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
01.04.2019 e divulgada no dia útil anterior.
Belo Horizonte, 28 de Março de 2019
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
DECISÃO: A Décima Turma julgou o referido processo e, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo
reclamante JULIO CESAR MARTINS (ID. 891ec02), visto que
próprio, regular, tempestivo e subscrito por procurador regularmente
constituído nos autos (procuração de ID. 89e0041); conheceu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132274
Processo Nº ROPS-0010720-39.2018.5.03.0114
Relator
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
RECORRENTE
PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
58477/RS)
RECORRENTE
JULIO CESAR MARTINS
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO
PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
58477/RS)
RECORRIDO
JULIO CESAR MARTINS