TRT3 02/05/2019 -Fl. 563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
563
JONAS DE OLIVEIRA, PATRICIA GONTIJO OLIVEIRA,
Ana Paula Torres
SEBASTIAO FLORES DE MELO, QUEINE GONTIJO FONSECA,
PLANUS SERVICOS LTDA - ME
Assistente Administrativa
RECORRIDO: LUCIANO JONAS DE OLIVEIRA, PATRICIA
Acórdão
Processo Nº RO-0010999-44.2016.5.03.0098
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
SEBASTIAO FLORES DE MELO
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
ADVOGADO
ELVECIO CAMPOS DE PAULO(OAB:
73741/MG)
RECORRENTE
QUEINE GONTIJO FONSECA
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
RECORRENTE
PLANUS SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
RECORRENTE
LUCIANO JONAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
RECORRENTE
CINEZIO HEITOR DE CARVALHO
ADVOGADO
VANTUIR JOSE TUCA DA
SILVA(OAB: 57857/MG)
RECORRENTE
PATRICIA GONTIJO OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
RECORRIDO
LUCIANO JONAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
RECORRIDO
CINEZIO HEITOR DE CARVALHO
ADVOGADO
VANTUIR JOSE TUCA DA
SILVA(OAB: 57857/MG)
RECORRIDO
PATRICIA GONTIJO OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
RECORRIDO
SEBASTIAO FLORES DE MELO
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
ADVOGADO
ELVECIO CAMPOS DE PAULO(OAB:
73741/MG)
RECORRIDO
QUEINE GONTIJO FONSECA
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
RECORRIDO
PLANUS SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE PROCOPIO RAMOS(OAB:
52897/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA GONTIJO OLIVEIRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010999-44.2016.5.03.0098
RECORRENTE: CINEZIO HEITOR DE CARVALHO, LUCIANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133620
GONTIJO OLIVEIRA, SEBASTIAO FLORES DE MELO, QUEINE
GONTIJO FONSECA, PLANUS SERVICOS LTDA - ME, CINEZIO
HEITOR DE CARVALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: VALE TRANSPORTE. ÔNUS PROBATÓRIO. Tratandose o vale-transporte de um benefício legal e, portanto, de concessão
obrigatória pelo empregador, é desse o encargo probatório no que
tange à demonstração de que o empregado não necessitava,
renunciou ao benefício ou que a verba foi corretamente quitada. É
que não se pode atribuir ao empregado, hipossuficiente, o ônus de
demonstrar em juízo o preenchimento do requisito formal,
cumprindo ao empregador, que tem melhores condições de produzir
prova documental, no contexto da relação de emprego, diligenciar
para que o empregado lhe forneça declaração de que não
necessita, por qualquer motivo, da aludida vantagem.