TRT3 02/05/2019 -Fl. 803 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
803
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores do Tribunal
Ana Letícia von Bentzeen Vieira
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma,
em Sessão Ordináriarealizada em24 de abril de 2019, à
Técnico Judiciário
unanimidade,em conhecerdos recursos, e, no mérito, sem
divergência,em negar provimentoao da reclamada eem dar
provimento parcialao do reclamante para determinar a
aplicação do IPCA-E, nos termos do corpo do voto, mantido o
valor arbitrado à condenação, por ainda compatível.
Certifico que o presente expediente será publicado no
DEJT,dia 03/05/2019
(divulgada no dia 02/05/2019).
Acórdão
Processo Nº RO-0010185-81.2018.5.03.0156
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
LEONARDO NASCIMENTO
MENEZES
ADVOGADO
CYRO JOSE OMETTO CONES(OAB:
363436/SP)
ADVOGADO
RONI CERIBELLI(OAB: 262753/SP)
RECORRENTE
USINA CERRADAO LTDA
ADVOGADO
TIAGO COUTINHO TORRES(OAB:
221897/SP)
ADVOGADO
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
ADVOGADO
FÁBIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
RECORRIDO
USINA CERRADAO LTDA
ADVOGADO
TIAGO COUTINHO TORRES(OAB:
221897/SP)
ADVOGADO
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
ADVOGADO
FÁBIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
RECORRIDO
LEONARDO NASCIMENTO
MENEZES
ADVOGADO
CYRO JOSE OMETTO CONES(OAB:
363436/SP)
ADVOGADO
RONI CERIBELLI(OAB: 262753/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO NASCIMENTO MENEZES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:CORREÇÃO
MONETÁRIA.
ÍNDICE
APLICÁVEL.Considerando o teor das decisões proferidas nos
autos da ArgInc/TST n. 0000479-60.2011.5.04.0231 e da
Reclamação/STF n. 22.012, a atualização monetária do crédito
deve ser calculada com base no IPCA-E.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133620
Dou fé.
Belo Horizonte, 02 de maiode 2019
Ana Letícia von Bentzeen Vieira
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010185-81.2018.5.03.0156
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
LEONARDO NASCIMENTO
MENEZES
ADVOGADO
CYRO JOSE OMETTO CONES(OAB:
363436/SP)
ADVOGADO
RONI CERIBELLI(OAB: 262753/SP)
RECORRENTE
USINA CERRADAO LTDA
ADVOGADO
TIAGO COUTINHO TORRES(OAB:
221897/SP)
ADVOGADO
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
ADVOGADO
FÁBIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
RECORRIDO
USINA CERRADAO LTDA
ADVOGADO
TIAGO COUTINHO TORRES(OAB:
221897/SP)
ADVOGADO
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
ADVOGADO
FÁBIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
RECORRIDO
LEONARDO NASCIMENTO
MENEZES