TRT3 09/05/2019 -Fl. 991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2718/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
991
RECORRENTE
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
CARLOS ROBERTO DE LIMA(OAB:
86215/MG)
ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
CARLOS ROBERTO DE LIMA(OAB:
86215/MG)
MATABOI ALIMENTOS LTDA
JULIANO MENDES(OAB: 104905/MG)
JBJ AGROPECUARIA LTDA
JULIANO MENDES(OAB: 104905/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATABOI ALIMENTOS LTDA
DECISÃO:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pela
PROCESSO nº 0010468-50.2018.5.03.0174 (RO)
reclamante; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao
apelo da reclamada para excluir da condenação a restituição da
RECORRENTES: ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA,
contribuição previdenciária que foi descontada do aviso prévio
MATABOI ALIMENTOS LTDA
indenizado pago à reclamante; ao apelo da reclamante, sem
divergência, negou-lhe provimento; manteve inalterado o valor da
RECORRIDOS: MATABOI ALIMENTOS LTDA , JBJ
condenação, por ainda compatível.
AGROPECUARIA LTDA , ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
09.05.2019 (publicada no primeiro dia útil posterior, 10.05.2019).
Belo Horizonte, 09 de maio de 2019.
Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0010468-50.2018.5.03.0174
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
RECORRENTE
MATABOI ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JULIANO MENDES(OAB: 104905/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133986
AVISO
PRÉVIO
INDENIZADO
-
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA. Nos termos dos artigos 487, §