TRT3 29/05/2019 -Fl. 3739 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3739
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Vistos, etc.
Os exequentes pleiteiam, através da presente ação de
Vistos.
cumprimento, a execução de título judicial constituído na ação
Intimem-se as partes para manifestar, expressamente, se a
coletiva de nº 20.2005.5.03.0020">0174900-20.2005.5.03.0020 ajuizada pelo
presente ação foi abrangida pelo acordo homologado perante o
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
CEJUSC-JT 2, referente aos autos da ação principal
BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - SEEB BH, na
01749.2005.020.03.00.5, prazo de 10 dias.
condição de substituto processual, em face da executada.
O fato de o crédito do obreiro ter sido reconhecido em ação coletiva
não significa óbice para que o favorecido pelo título judicial,
promova, individualmente, desde que integrante da categoria
processualmente substituída, a execução deste título.
Diante da natureza peculiar do presente feito executório, decorrente
de uma ação coletiva que tramita desde 2005 nos autos nº 0174900
-20.2005.5.03.0020, neste mesmo Juízo, tendo em vista o princípio
Assinatura
da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF c/c art.
BELO HORIZONTE, 28 de Maio de 2019.
765 da CLT), bem assim considerando que a conciliação é a
melhor forma de resolução de conflitos de interesse (art. 764, § 1º,
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
da CLT), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
10 dias, acerca do interesse em agendamento de audiência de
Despacho
Processo Nº CumSen-0011437-76.2017.5.03.0020
EXEQUENTE
JOSE AGNALDO VIEGAS BARBOSA
ADVOGADO
AMANDA MAIA DEMETRIO(OAB:
155277/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ALVES DE
ANDRADE(OAB: 43766/MG)
EXEQUENTE
HELIO LUCIO VIEGAS BARBOSA
ADVOGADO
AMANDA MAIA DEMETRIO(OAB:
155277/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ALVES DE
ANDRADE(OAB: 43766/MG)
EXEQUENTE
ELISA VIEGAS BARBOSA
ADVOGADO
AMANDA MAIA DEMETRIO(OAB:
155277/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ALVES DE
ANDRADE(OAB: 43766/MG)
EXECUTADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISA VIEGAS BARBOSA
- HELIO LUCIO VIEGAS BARBOSA
- ITAU UNIBANCO S.A.
- JOSE AGNALDO VIEGAS BARBOSA
conciliação para possibilidade de tentativa de acordo.
Após a manifestação ou o decurso do prazo, conclusos os autos
para apreciação da petição de id. 93fab01.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 28 de Maio de 2019.
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº ExCCJ-0010682-52.2017.5.03.0020
EXEQUENTE
JOSENI ITAMAR MAGESTE
MARINHO
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
ADVOGADO
GERALDO MARCOS LEITE DE
ALMEIDA(OAB: 51151/MG)
EXECUTADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135050