TRT3 29/01/2020 -Fl. 674 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
AGRAVANTE
AGRAVANTE
AGRAVANTE
AGRAVANTE
AGRAVADO
CUSTOS LEGIS
CARLOS AUGUSTO PONTES LANZA
LUIZ ERNESTO COELHO
ALFREDO ARANTES NETTO
MARIA EUGENIA DE ALMEIDA
CUNHA FILGUEIRAS
UNIÃO FEDERAL (AGU)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
674
provimento parcial para determinar a retificação dos cálculos de
liquidação, conforme valores indicados nas planilhas de fls. 590/592
do pdf, em ordem crescente, fls. 700/702 do processo físico, visíveis
nos autos eletrônicos. Custas pela executada, no importe R$44,26,
isenta.
Intimado(s)/Citado(s):
- IDA NEILA MAZONI ANDRADE
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30.01.2020
(divulgada no dia 29.01.2020).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
PROCESSO nº 0043700-25.2007.5.03.0114 (AP)
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
AGRAVANTE: IDA NEILA MAZONI ANDRADE , CARLOS
AUGUSTO PONTES LANZA , ALFREDO ARANTES NETTO ,
LUIZ ERNESTO COELHO , MARIA EUGENIA DE ALMEIDA
CUNHA FILGUEIRAS
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (AGU)
RELATOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA
Acórdão
Processo Nº AP-0043700-25.2007.5.03.0114
Relator
Manoel Barbosa da Silva
AGRAVANTE
IDA NEILA MAZONI ANDRADE
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
CARLOS AUGUSTO PONTES LANZA
AGRAVANTE
LUIZ ERNESTO COELHO
AGRAVANTE
ALFREDO ARANTES NETTO
AGRAVANTE
MARIA EUGENIA DE ALMEIDA
CUNHA FILGUEIRAS
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS AUGUSTO PONTES LANZA
EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CONCORDÂNCIA
EXPRESSA. NOVA DISCUSSÃO. PRECLUSÃO. O direito de
PODER JUDICIÁRIO
defesa constitucionalmente garantido não permite às partes que
JUSTIÇA DO TRABALHO
descumprem a legislação processual, impedindo o andamento
normal do processo com o retorno a fases processuais já
superadas.
PROCESSO nº 0043700-25.2007.5.03.0114 (AP)
AGRAVANTE: IDA NEILA MAZONI ANDRADE , CARLOS
AUGUSTO PONTES LANZA , ALFREDO ARANTES NETTO ,
LUIZ ERNESTO COELHO , MARIA EUGENIA DE ALMEIDA
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição dos exequentes, exceto em relação ao item sobre os
"índices de reajuste da verba deferida". No mérito, deu-lhe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146412
CUNHA FILGUEIRAS