2928/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1073
Acórdão
ACÓRDÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, deu provimento para declarar a
nulidade do leilão do imóvel descrito no ID 08ac2a1, determinandose a realização de nova praça, desta feita com a intimação prévia
dos coproprietários, nos termos do art. 889, II, do CPC, além do
cônjuge do executado e da usufrutuária do imóvel. Custas pelos
executados no importe de R$ 44,26, inexigíveis.
CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148129
Processo Nº AP-0010646-32.2016.5.03.0024
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
TERCEIRO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA
INTERESSADO
NEVES
ADVOGADO
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ADVOGADO
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
TERCEIRO
MAURICIO NEVES VIEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ADVOGADO
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
TERCEIRO
MONICA NEVES VIEIRA GOMES
INTERESSADO
FERREIRA
ADVOGADO
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ADVOGADO
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
AGRAVADO
SOTEGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIO DA ROCHA REZENDE
JUNIOR(OAB: 65037/MG)
AGRAVADO
MAURICIO DE JESUS
ADVOGADO
GUILHERME DIAS GONTIJO(OAB:
122254/MG)
AGRAVADO
PAULO MARCOS DA SILVA NEVES
ADVOGADO
PATRICIO DA ROCHA REZENDE
JUNIOR(OAB: 65037/MG)
TERCEIRO
ROSANA FATIMA BARRA DA SILVA
INTERESSADO
NEVES
ARREMATANTE
OLIVEIRA, FROIS, RODRIGUES E
BARRETOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS - EPP
ADVOGADO
HENRIQUE KIND SOARES(OAB:
104661/MG)
TERCEIRO
MARCO ANTONIO BARBOSA
INTERESSADO
OLIVEIRA JUNIOR
ARREMATANTE
TARCISIO FLAVIO GOMES DE
CASTRO
ADVOGADO
FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO
LARA(OAB: 121915/MG)
TERCEIRO
AMELIA PINTO COELHO DA SILVA
INTERESSADO
NEVES
TERCEIRO
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
INTERESSADO
TERCEIRO
ANGELA MARCIA NEVES
INTERESSADO
HENRIQUES
TERCEIRO
MARILIA NEVES DE MELLO
INTERESSADO
TERCEIRO
HELOISA LUCIA DA SILVA NEVES
INTERESSADO
ADVOGADO
JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES
DE CARVALHO(OAB: 56759/MG)
TERCEIRO
MAURICIO NEVES VIEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)