TRT3 11/03/2020 -Fl. 687 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2931/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020
PAULO HUMBERTO DA
SILVA GONCALVES
RECORRENTE
EDVALDO PEDRO DE
ARAUJO
BARBARA PEREIRA DE
CAMARGO LEAO
NIVALDO PEDRO DE
ARAUJO
RECORRIDO
EDVALDO PEDRO DE
ARAUJO
BARBARA PEREIRA DE
CAMARGO LEAO
NIVALDO PEDRO DE
ARAUJO
RECORRIDO
PAULO HUMBERTO DA
SILVA GONCALVES
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
687
ADVOGADO(OAB: 171490/SP)
RECORRIDO
DOUGLAS HUMBERTO CARNEIRO
ADVOGADO(OAB: 64208/MG)
ALEXANDRE TORRES
DA SILVA
ADVOGADO(OAB: 122374/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO(OAB: 60369/MG)
ANTONIO AMADEU SIMAO DE
FRANCA
ADVOGADO(OAB: 123693/MG)
- ANTONIO AMADEU SIMAO DE FRANCA
DOUGLAS HUMBERTO CARNEIRO
ADVOGADO(OAB: 64208/MG)
ADVOGADO(OAB: 122374/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO(OAB: 60369/MG)
CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA
RIO LTDA
ADVOGADO(OAB: 171490/SP)
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida pela reclamada a
prestação de serviços do autor, mas de forma diversa da
empregatícia, é da ré o ônus da prova dos fatos impeditivos da
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA
configuração jurídica da relação de emprego, nos termos dos
artigos 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC.
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
PODER JUDICIÁRIO
presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
interposto, com a ressalva aposta na admissibilidade; no mérito,
sem divergência, deu-lhe parcial provimento para decotar da
PERICULOSIDADE.
condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.
ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO. A Súmula nº 59
Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante da decisão.
deste Egrégio Regional dispõe que "O motorista que apenas
Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.
acompanha o abastecimento de veículo que conduz não tem direito
BELO HORIZONTE/MG, 11 de março de 2020.
EMENTA:
ADICIONAL
DE
ao pagamento de adicional de periculosidade".
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
CAROLINA DIAS FIGUEIREDO
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, sem divergência, negou provimento ao do reclamante e deu
provimento ao da reclamada para absolvê-la da condenação ao
pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, julgando
improcedente a ação. Em face do novo resultado da demanda, os
honorários periciais fixados em R$1.000,00, ficam a cargo da União
Federal, tendo em vista a condição de beneficiário da justiça
gratuita do autor. Custas fixadas em R$760,00, sobre o valor dado à
causa (R$38.000,00) a cargo do reclamante, isento.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de março de 2020.
CAROLINA DIAS FIGUEIREDO
Processo Nº ROT-0010894-98.2019.5.03.0183
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
ANDRE GUSTAVO
ADVOGADO(OAB: 168804/SP)
SALVADOR KAUFFMAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148330
Processo Nº ROT-0010942-71.2017.5.03.0104
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
MARCO TULIO REZENDE DE SOUSA
FILIPE LEITE DE MELO ADVOGADO(OAB: 173125/MG)
FERREIRA CANCADO
RECORRENTE
BANCO PAN S.A.
PRISCILA MATHIAS DE ADVOGADO(OAB: 169760/SP)
MORAIS FICHTNER
ANA CRISTINA DE
ADVOGADO(OAB: 111950/RJ)
ARAUJO BORGES
EDUARDO CHALFIN
ADVOGADO(OAB: 241287/SP)
RODRIGO SEIZO
ADVOGADO(OAB: 162343/SP)
TAKANO
RECORRIDO
PANSERV PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ANA CRISTINA DE
ADVOGADO(OAB: 111950/RJ)
ARAUJO BORGES
EDUARDO CHALFIN
ADVOGADO(OAB: 241287/SP)
PRISCILA MATHIAS DE ADVOGADO(OAB: 169760/SP)
MORAIS FICHTNER
RECORRIDO
MARCO TULIO REZENDE DE SOUSA
FILIPE LEITE DE MELO ADVOGADO(OAB: 173125/MG)
FERREIRA CANCADO
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
PRISCILA MATHIAS DE ADVOGADO(OAB: 169760/SP)
MORAIS FICHTNER