3016/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2372
BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2020.
Fixo os honorários periciais em R$1.000,00, os quais serão
CHARLES ETIENNE CURY
suportados pela reclamante, pelo princípio da sucumbência
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
processual, eis que vencida no objeto da prova.
Contudo, como comprovou que faz jus à justiça gratuita e tendo em
vista não ter obtido qualquer crédito nesta demanda, nos termos do
parágrafo 4º do art. 790-B da CLT, os honorários deverão ser pagos
na forma da Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho.
DECISÃO
Isso posto, decide este Juízo da 24ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte julgar improcedentes os pedidos iniciais formulados
por BRUNA TATIANE DA SILVA em face de CAIXA ESCOLAR DA
ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, conforme
fundamentação supra.
Processo Nº ATSum-0010933-87.2019.5.03.0024
AUTOR
BRUNA TATIANE DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LOPES BASTOS(OAB:
108061/MG)
ADVOGADO
REGINALDO MORAIS DA
SILVA(OAB: 102617/MG)
RÉU
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PRESIDENTE ITAMAR
FRANCO
ADVOGADO
GABRIEL VASCONCELOS
MENEZES(OAB: 175993/MG)
ADVOGADO
PAULO SERGIO GARCIA
BODEVAN(OAB: 195822/MG)
ADVOGADO
FELIPE BARRETO TOLENTINO(OAB:
142706/MG)
PERITO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE
ITAMAR FRANCO
Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.
INTIMAÇÃO
Honorários periciais, nos termos da fundamentação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
Custas, no importe de R$ 405,83, calculadas sobre R$ 20.291,33,
JUSTIÇA DO TRABALHO
nos termos da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes.
Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai
devidamente assinada.
24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
ATADEAUDIÊNCIA
P R O C E S S O Nº 0010933-87.2019.5.03.0024
Aos 14 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, na sala de
audiência desta Vara, na presença do MM. Juiz do Trabalho, Dr.
CHARLES ETIENNE CURY
Juiz do Trabalho
Charles Etienne Cury, foram apregoados os litigantes BRUNA
TATIANE DA SILVA, reclamante, e CAIXA ESCOLAR DA
ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE ITAMAR FRANCO,
reclamada, ausentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153634