TRT3 21/07/2020 -Fl. 1230 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1230
RECORRENTE
ADVOGADO
LC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
ISABELA DE MELO BELASQUE(OAB:
134935-A/MG)
BERNARDO VILLELA MENDES
OLIVEIRA(OAB: 120557/MG)
ANTONIO BELASQUE FILHO(OAB:
36631/MG)
MARLI PEREIRA DE SOUZA
ELISANA BARBOSA RIBEIRO DE
BARROS(OAB: 165567/MG)
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0010590-91.2018.5.03.0003
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
RECORRENTE
ANTONIO EUSTAQUIO PINTO
ADVOGADO
MARIA DA PENHA TAVARES
BICALHO(OAB: 132983/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
ANTONIO EUSTAQUIO PINTO
ADVOGADO
MARIA DA PENHA TAVARES
BICALHO(OAB: 132983/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLI PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
- ANTONIO EUSTAQUIO PINTO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2020.
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: PEJOTIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AUTÔNOMOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. No caso
concreto, restou comprovada a presença dos requisitos dos artigos
2º e 3º da CLT, tendo havido a ocorrência do fenômeno conhecido
como "pejotização", que consiste na simulação de um contrato de
prestação de serviços, ou seja, os empregados são contratados
como pessoa jurídica, como forma de fraudar a legislação
trabalhista.
Processo Nº RORSum-0010051-04.2020.5.03.0150
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
LC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
ISABELA DE MELO BELASQUE(OAB:
134935-A/MG)
ADVOGADO
BERNARDO VILLELA MENDES
OLIVEIRA(OAB: 120557/MG)
ADVOGADO
ANTONIO BELASQUE FILHO(OAB:
36631/MG)
RECORRIDO
LUCIANA RIBEIRO
ADVOGADO
ELISANA BARBOSA RIBEIRO DE
BARROS(OAB: 165567/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, determinou a retificação da
- LC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
autuação para fazer constar a ré como recorrente e o autor como
recorrido, conforme cabeçalho do voto; conheceu do recurso
interposto pela reclamada, ARCELORMITTAL BRASIL S.A.; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Décima Primeira Turma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2020.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo Nº RORSum-0010053-71.2020.5.03.0150
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153892
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.