TRT3 07/08/2020 -Fl. 19431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
19431
previdenciários, a mera apresentação de recolhimentos
lo(a) do encargo e nomear, em substituição, a Dra. ANDREA DE
previdenciários complessivos e inexpressivos.
ARAUJO BRUM quem deverá manifestar-se acerca de sua
As Reclamadas têm o prazo de 05 dias para juntar aos autos o
nomeação, no prazo de 05 dias, bem como para apresentar o laudo
termo de opção pelo SIMPLES, sob pena da incidência da
no prazo consignado em ata de audiência de id f866755,
contribuição previdenciária e tributária nos moldes da lei de
INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES PARA TAL
regência da matéria.
FIM, VALENDO O LANÇAMENTO DA PERÍCIA NO SISTEMA PJe
Cumprido integralmente o acordo, comprovados os recolhimentos
COMO CIÊNCIA.
previdenciários e os tributários, acaso existentes, regularmente e,
Mantidas as determinações contidas na ata e audiência de id
não havendo pendências, deverá a Secretaria certificar nos autos
f866755, no que couber, devendo as partes e o perito ora
tais situações, para fins de arquivamento imediato.
nomeado observar os prazos periciais estabelecidos.
Defere-se ao(à) requerente COSME DE ANDRADE o pálio de
Intime-se as partes e o perito.
justiça gratuita, com espeque no art. 790, parágrafo 4º, da CLT.
UBERABA/MG, 31 de julho de 2020.
Custas pelo(a) requerente COSME DE ANDRADE no importe de
R$480,00, calculadas sobre R$24.000,00, dispensadas na forma da
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
lei.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Não será dado vista à PGF, na forma da Portaria 582/13 do MF.
Intimem-se as partes.
UBERABA/MG, 31 de julho de 2020.
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010361-04.2020.5.03.0152
AUTOR
REINALDO JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
DOUGLAS SILVA BORGES(OAB:
132635/MG)
ADVOGADO
ELTON GARCIA DE SENE(OAB:
103138/MG)
RÉU
DORVALINO FOSCARINI EIRELI
ADVOGADO
GUILHERME PRATA GARCIA
CORDEIRO(OAB: 153332/MG)
ADVOGADO
EDSON CARLOS CORDEIRO(OAB:
87351/MG)
PERITO
LAZARO ELVECI DE OLIVEIRA
PERITO
ANDREA DE ARAUJO BRUM
Processo Nº ATOrd-0010361-04.2020.5.03.0152
AUTOR
REINALDO JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
DOUGLAS SILVA BORGES(OAB:
132635/MG)
ADVOGADO
ELTON GARCIA DE SENE(OAB:
103138/MG)
RÉU
DORVALINO FOSCARINI EIRELI
ADVOGADO
GUILHERME PRATA GARCIA
CORDEIRO(OAB: 153332/MG)
ADVOGADO
EDSON CARLOS CORDEIRO(OAB:
87351/MG)
PERITO
LAZARO ELVECI DE OLIVEIRA
PERITO
ANDREA DE ARAUJO BRUM
Intimado(s)/Citado(s):
- DORVALINO FOSCARINI EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO JOSE DE ANDRADE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81f1259
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO-PJe
JUSTIÇA DO TRABALHO
mlrg
Vistos os autos...
INTIMAÇÃO
Defiro o requerimento do(a) Perito(a) do Juízo, Dra. VALDÊNIA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81f1259
DAS GRAÇAS NASCIMENTO PAIVA (Id 14da243), para destituí-
proferido nos autos.
lo(a) do encargo e nomear, em substituição, a Dra. ANDREA DE
DESPACHO-PJe
ARAUJO BRUM quem deverá manifestar-se acerca de sua
mlrg
nomeação, no prazo de 05 dias, bem como para apresentar o laudo
Vistos os autos...
no prazo consignado em ata de audiência de id f866755,
Defiro o requerimento do(a) Perito(a) do Juízo, Dra. VALDÊNIA
INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES PARA TAL
DAS GRAÇAS NASCIMENTO PAIVA (Id 14da243), para destituí-
FIM, VALENDO O LANÇAMENTO DA PERÍCIA NO SISTEMA PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154727