TRT3 14/08/2020 -Fl. 3990 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3990
Após, venham os autos conclusos para fins de arquivamento.
JUIZ DE FORA/MG, 14 de agosto de 2020.
Processo Nº ATOrd-0010869-06.2017.5.03.0038
TEREZINHA DAS GRACAS
MARQUES DIMAS
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
ADVOGADO
THOMAZ FERNANDES
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CHIADOR
ADVOGADO
CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI(OAB:
133737/MG)
PERITO
HAROLDO LUIZ SIERVI FELIZARDO
PERITO
MARCIO LUIZ CORREA FILHO
AUTOR
LEVERSON BASTOS DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011446-13.2019.5.03.0038
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
DEBORA RABELLO LOVISI SALES
DE OLIVEIRA(OAB: 133409/MG)
ADVOGADO
DENISE REZENDE GALHARDO
BRUM(OAB: 68000/MG)
RÉU
KLEVER DUQUE DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA DAS GRACAS MARQUES DIMAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 916ddda
proferido nos autos.
LPD
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f21d7a
Vistos etc.
proferido nos autos.
KMMC
DESPACHO
Intime-se a exequente, reiteradamente, a apresentar o número de
seu PIS e CTPS, fins de transferência do FGTS para sua conta
Vistos etc.
vinculada. Prazo de 05 dias
Indefiro o requerimento do autor, nos termos da ementa “CNA.
JUIZ DE FORA/MG, 14 de agosto de 2020.
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
Discute-se no caso a exigência de notificação pessoal do réu para o
LEVERSON BASTOS DUTRA
processamento da ação de cobrança da contribuição sindical rural.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Todavia, por se tratar de demanda sujeita ao rito sumaríssimo,
inócuas as alegações de ofensa aos artigos 142 e 217, inciso I, do
Código Tributário Nacional, consoante o disposto no artigo 896, §
7º, da CLT. Por outro lado, não subsistem as alegações de ofensa
Processo Nº ATOrd-0010767-76.2020.5.03.0038
AUTOR
MARCIO JOSE MONTEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BRUCE
JOAO(OAB: 164201/MG)
RÉU
INTERARTE SISTEMA DE
COMUNICACAO LTDA
aos artigos 146, inciso III, e 149, da Constituição da República, na
medida em que os referidos dispositivos não tratam especificamente
sobre os pressupostos processuais para a propositura da ação de
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE MONTEIRO OLIVEIRA
cobrança contribuição sindical rural. Agravo desprovido. (TST - AgAIRR: 0011486-68.2014.5.15.0027, Relator: José Roberto Freire
Pimenta, Data de julgamento: 26/09/2019, 2a Turma, Data de
PODER JUDICIÁRIO
publicação: DEJT 28/06/2019)”.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se.
JUIZ DE FORA/MG, 14 de agosto de 2020.
INTIMAÇÃO
LEVERSON BASTOS DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77d4684
proferido nos autos.
FAGR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155015