TRT3 17/08/2020 -Fl. 313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL SERGIO MIRANDA
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
DOMICIO GOMES CARNEIRO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
313
correção monetária aplicável. Mantido o valor da condenação por
seguir compatível.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 18.08.2020 (disponibilizada em17.08.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SERGIO
MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 29
Recurso Ordinário Trabalhista0010874-42.2019.5.03.0140
RECORRENTE: VANDERLEIA ISABEL DA SILVA, CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SERGIO MIRANDA
RECORRIDO: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
SERGIO MIRANDA, VANDERLEIA ISABEL DA SILVA
ANA PAULA DE LIMA TORRES
Processo Nº ROT-0010874-42.2019.5.03.0140
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL SERGIO MIRANDA
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
RECORRENTE
VANDERLEIA ISABEL DA SILVA
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
VANDERLEIA ISABEL DA SILVA
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL SERGIO MIRANDA
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
PERITO
DOMICIO GOMES CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEIA ISABEL DA SILVA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
PODER JUDICIÁRIO
O art. 479/CPC preceitua que "o juiz apreciará a prova pericial de
JUSTIÇA DO TRABALHO
acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os
motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as
conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
perito". Por sua vez, o art. 371/CPC dispõe que "o juiz apreciará a
prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a
Gabinete de Desembargador n. 29
tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de
Recurso Ordinário Trabalhista0010874-42.2019.5.03.0140
seu convencimento". No caso em tela, a recorrente não logrou êxito
RECORRENTE: VANDERLEIA ISABEL DA SILVA, CAIXA
em infirmar as conclusões periciais. Assim, na falta de elemento que
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SERGIO MIRANDA
possa permitir desenlace diverso daquele apresentado pelo i. Perito,
RECORRIDO: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
deve-se prestigiar o conteúdo da prova técnica produzida, nos
SERGIO MIRANDA, VANDERLEIA ISABEL DA SILVA
termos do artigo 195/CLT, uma vez que exauridas as circunstâncias
fáticas e legais pertinentes, cuidando o expert de esclarecer como
realizou a apuração do agente nefasto e de demonstrar o correto
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
enquadramento do resultado obtido na legislação vigente.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
conheceu dos recursos ordinários; no mérito,sem divergência,
O art. 479/CPC preceitua que "o juiz apreciará a prova pericial de
negou provimento ao apelo da reclamante; unanimemente, conferiu
acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os
parcial provimento ao recurso da reclamada para postergar para a
motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as
fase de execução de sentença a discussão acerca do índice de
conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo
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