TRT3 25/11/2020 -Fl. 8463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3108/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020
8463
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
AGRO PECUARIA VALE DO RIO
GRANDE S A
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
EXECUTADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f2fd0d
ADVOGADO
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
Melhor analisando os autos, reconsidero o despacho de ID nº
- LUCAS MATEUS DOS SANTOS MARQUES
9a8c4d0 e indefiro, por ora, o pedido de ID nº d62c10f,uma vez que
não se exige a execução prévia dos sócios do(a) devedor(a)
principal inadimplente para direcionamento da execução contra o
PODER JUDICIÁRIO
responsável subsidiário (OJ nº 18 do Eg. TRT da 3ª região).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Determino, pois, o prosseguimento da presente execução em face
da segunda reclamada UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, devedora secundária.
Encaminhem-se os autos à Contadoria para retificação ou
ratificação dos cálculos de ID nº 687c605,uma vez que a ação de
cobrança será direcionada em desfavor do órgão público.
Excluam-se do polo passivo os executados, Jully Pricila Ferreira e
Wesley de Sena Freitas.
Deste despacho, intimem-se as partes, inclusive os sócios da
primeira reclamada (Jully Pricila Ferreira e Wesley de Sena Freitas).
PASSOS/MG, 25 de novembro de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ac6d1
proferido nos autos.
Vistos, etc...
Trata-se de ação individual de cumprimento de sentença, referente
ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva de nº
0010896-57.2018.5.03.0101, recebida à luz do artigo 113, parágrafo
1º do CPC c/c artigo 83 do CDC e 872 da CLT.
Proceda a Secretaria ao cadastramento dos procuradores das
reclamadas
habilitados
nos
autos
principais
0010896.57.2018.5.03.0101, em trâmite por este Juízo: Lucas
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0011141-97.2020.5.03.0101
EXEQUENTE
LUCAS MATEUS DOS SANTOS
MARQUES
ADVOGADO
TACITO VILELA ZAPAROLI(OAB:
111332/MG)
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
ADVOGADO
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
EXECUTADO
SERVITA SERVICOS E
EMPREITADAS RURAIS S C LTDA
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
EXECUTADO
ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
EXECUTADO
USINA ACUCAREIRA PASSOS SA
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159716
Neves de Faria - OAB: MG0133346 - CPF: 054.891.236-05, Richele
Luiza de Souza -OAB:MG0104460 - CPF: 060.639.866-00 e Bibiana
Gonçalves - OAB: MG0111669 - CPF:057.748.196-71, devendo as
rés, no prazo de 10 dias, regularizar a representação processual.
Determina-se à parte reclamada que traga aos autos os cartões de
ponto e recibos de pagamento do(a) exequente, no prazo de 10
dias, sob pena de aplicação do parágrafo5º do artigo 524 do CPC.
Com a apresentação dos documentos será designada perícia
contábil, assinado o prazo de 30 dias para entrega do laudo, com
honorários periciais fixados em R$ 350,00.Apresentado o laudo, as
partes serão intimadas para, no prazo comum de 10 dias,
impugnarem a conta pericial, na forma do parágrafo 2º do artigo 879
da CLT, tudo nos termos do despacho proferido nos autos
principais.
Intimem-se as partes.
PASSOS/MG, 25 de novembro de 2020.
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho