TRT3 29/01/2021 -Fl. 5862 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3153/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
5862
documento correspondente no PJE (P. ex.: Valor líquido do autor,
pagamento INSS, IR, honorários periciais);
Processo Nº HTE-0010757-35.2020.5.03.0134
REQUERENTES
UMC IMAGEM LTDA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 64308/MG)
REQUERENTES
LIDIA MARCIA BORGES DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE LUCAS BORGES SIMAO(OAB:
170296/MG)
C) As guias de depósito judicial deverão ser emitidas na página
i n i c i a l
d o
P J E
d e s t e
R e g i o n a l
(https://pje.trt3.jus.br/sif/boleto/novo), para o correto registro dos
pagamentos no sistema.
D) Eventuais custas e recolhimento previdenciário incidentes
Intimado(s)/Citado(s):
deverão ser pagos em GRU e GPS, respectivamente.
- UMC IMAGEM LTDA
E) O recolhimento previdenciário deve ser feito por GPS, com
código único (campo 3 da GPS), sendo 2909 para empregador com
CNPJ e 2801 para empregador com CEI. Os valores relativos à
PODER JUDICIÁRIO
cota parte do segurado e da empresa devem ser somados e o
JUSTIÇA DO TRABALHO
produto lançado no campo 6 da GPS, com identificação do número
do processo, nome do reclamante e PIS no campo 1 da GPS.
F) Caso o(s) devedor(es) discorde(m) da conta homologada quanto
INTIMAÇÃO
ao recolhimento previdenciário incidente, deverá garantir a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feebea8
proferida nos autos.
execução mediante depósito judicial nos respectivos valores.
G) O(s) pagamento(s) e/ou garantia feito(s) em desconformidade ao
DECISÃO - HOMOLOGA DA LIQUIDAÇÃO
aqui estabelecido será(ão) presumido(s) como não realizado(s).
(PREVIDENCIÁRIO/FISCAL)
3. Transcorrido in albis o prazo supra, registre-se no PJE o início da
Vistos, etc.
execução e utilize-se a ferramenta eletrônica SISBAJUD em face
1. Homologo o cálculo apresentado pelo(a/s) SLJ #id:d60be1f,
do(s) devedor(es).
abaixo transcrito:
IOR
UBERLANDIA/MG, 28 de janeiro de 2021.
INSS (COTA
R$
1.127,58
CELSO ALVES MAGALHAES
RECLAMANTE)
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INSS (COTA
R$
2.242,05
R$
3.369,63
RECLAMADA)
TOTAL DA
EXECUÇÃO
ATUALIZADOS ATÉ 31/01/2021
2. Cito a(s) parte(s) reclamada(s) (LIDIA MARCIA BORGES DA
SILVA), na pessoa de seu(s) procurador(es), por meio de
publicação no DEJT, para:
Processo Nº ATOrd-0011202-24.2018.5.03.0134
AUTOR
ALMIR JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE FERNANDES NETO(OAB:
159136/MG)
RÉU
WASHINGTON M ODAKARA
INSTALACOES ELETRICAS EIRELI
RÉU
CCPM ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
MARCIO VIEIRA FRANCISCO(OAB:
275609/SP)
RÉU
TOTAL FIT UBERLANDIA
CONDICIONAMENTO FISICO LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
DOLFINI(OAB: 144411/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR JOSE ALVES DE SOUZA
A) Em até 48 horas (art. 880, da CLT c/c artigos 105, caput, e 513,
§2º, I, da Lei n. 13.105/15 - CPC), quitar seu débito ou garantir a
execução previdenciária/fiscal (em valores atualizados até a data
PODER JUDICIÁRIO
do depósito), observando a gradação estabelecida pelos artigos
JUSTIÇA DO TRABALHO
artigos 882 da CLT; 11 da Lei n. 6.830/80 e art. 835, do CPC, sob
pena de execução.
B) O(s) pagamento(s) deverá(ão) ser feito(s) em guias próprias,
INTIMAÇÃO
juntadas separadamente no PJE, com a descrição e tipo de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139ef06
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162433