TRT3 05/04/2021 -Fl. 5571 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3194/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021
ADVOGADO
CRISTINA OTTONI FLAVIO(OAB:
152086/MG)
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
LEONARDO ALBERTO RIBEIRO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
5571
Processo Nº ATOrd-0122300-54.2007.5.03.0019
AUTOR
EDIGAR BICALHO
ADVOGADO
Carlos Schirmer Cardoso(OAB: 65738A/MG)
RÉU
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO
SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
ADVOGADO
LUIS FELIPE SILVA FREIRE(OAB:
102244/MG)
RÉU
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB:
143743/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd57281
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Razão parcial assiste à reclamada, pois, de fato, em relação ao
INTIMAÇÃO
índice de correção, o título judicial foi omisso, não indicando
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c915b
expressamente qual índice deveria ser adotado.
proferido nos autos.
Por este motivo foi que o perito, prudentemente, utilizou a TRD,
Vistos os autos.
índice menos oneroso, para elaborar o laudo.
Intime-se o reclamado para anexar cópia do depósito ou extrato que
Contudo, ao contrário do que entende a reclamada, a mesma sorte
comprova: depositante+CNPJ; valor original do depósito e data da
não se aplica aos juros moratórios, os quais, fixados expressamente
autenticação bancária, no prazo de 05 dias, a fim de expedir ordem
na sentença de ID 272693d do autos principais (disponível em
de liberação, com os dados exigidos para identificação das contas
https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao/18071014522207200000071
pelas instituições bancárias.
254655?instancia=1) não foram objeto de recurso, devendo,
BELO HORIZONTE/MG, 03 de abril de 2021.
portanto, ser mantidos pois sedimentados pela coisa julgada, sendo
este um dos efeitos modulatórios do julgamento da Suprema Corte.
WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO
Dito isso, considerando que a matéria não estava preclusa,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
determino a intimação do perito para adequar o laudo no prazo de
10 dias, com os seguintes parâmetros:
a) correção monetária das verbas trabalhistas pelo IPCA-E até
04/03/2018 e SELIC a partir de 05/03/2018 (data da citação
informada pelo sistema nos autos principais), inclusive;
b) juros à razão de 1% ao mês, de forma simples (não
capitalizados), contados do ajuizamento da ação (11/12/2017),
nos termos do artigo 39, § 1o da Lei 8.177/91 e artigo 883/CLT,
observando-se ainda o disposto na Súmula 200/TST.
Sem prejuízo da medida, determino que a reclamada apresente o
Processo Nº ATOrd-0010056-36.2017.5.03.0019
AUTOR
EDSON LIMA ALVES
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:
145869/MG)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
PERITO
LEONARDO ALBERTO RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
valor que entende incontroverso em 5 dias.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de abril de 2021.
WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164982
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO