TRT3 31/05/2021 -Fl. 2855 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
2855
ficando autorizada a retenção do valor respectivo (art. 46, Lei
8.541/92). Observe-se a IN 1.127/2011 da Receita Federal (Sumula
INTIMAÇÃO
368, II, TST).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5b461
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
proferido nos autos.
Autorizo a dedução de parcelas pagas a idêntico título desde que já
Vistos.
comprovada nos autos.
1- Intime-se o reclamante a ter vista dos recolhimentos
Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação.
previdenciários, por 05 dias preclusivos.
Balizas éticas respeitadas.
2-Decorrido in albis o prazo supra, arquivem-se os autos em
Improcedem os demais pedidos.
definitivo.
Tendo em vista o reconhecimento da presença de agentes
3-Registros:
insalubres no meio ambiente do trabalho e a fim de subsidiar o
a) acordo ID 1c8ea93 cumprido , anotados os pagamentos.
planejamento de ações de fiscalização, conforme Recomendação
Cumpra-se.
Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, determino o
/aps
envio de cópia desta decisão ao Ministério da Economia e ao TST,
BELO HORIZONTE/MG, 31 de maio de 2021.
por meio dos endereços eletrônicos sentenç[email protected],
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
com cópia para [email protected], certificando tudo nos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
autos, devendo conter no corpo do e-mail a identificação do número
do processo, a identificação do empregador, com denominação
social/nome e CNPJ/CPF, o endereço do estabelecimento, com
código postal (CEP) e a indicação do agente insalubre constatado.
Custas a cargo da reclamada no importe de R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação ora
arbitrado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Intimem-se as partes. Intime-se a União oportunamente. Intime-se o
perito.
Processo Nº ATOrd-0001635-13.2010.5.03.0016
RAIMUNDO EUSTAQUIO
MAGALHAES CAMARGO
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
OSVALDO CAITANO DE
MORAIS(OAB: 101854/MG)
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
ADVOGADO
MARCELO DUTRA VICTOR(OAB:
95532/MG)
PERITO
MARCOS AUGUSTO PEGO LENK
AUTOR
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BELO HORIZONTE/MG, 31 de maio de 2021.
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010663-87.2019.5.03.0016
AUTOR
JOCILENE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
SANNY CARLA SIMOES(OAB:
125027/MG)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL
CANDIDA DE SOUZA
ADVOGADO
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
ADVOGADO
IZABELA REIS GUIMARAES(OAB:
138005/MG)
ADVOGADO
FLAVIA ANTONELLA GODINHO
PEREIRA(OAB: 140479/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cdfab8
proferido nos autos.
Vistos.
1 - Sobre o agravo de petição interposto pelo exequente, vista à
executada pelo prazo de lei.
/kcs
Intimado(s)/Citado(s):
BELO HORIZONTE/MG, 31 de maio de 2021.
- JOCILENE FERREIRA DA COSTA
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167539
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0011373-15.2016.5.03.0016
LEONCIO JOSE DE SOUZA