TRT3 10/06/2021 -Fl. 3204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3204
Intime-se a Requerente CRISTINA DA SILVA LIMA para comprovar
excluídos os honorários contábeis (já quitados).
os recolhimentos previdenciários e/ou fiscais conforme o acordo
CITE-SE a 1a. executada, na pessoa de seu procurador (artigo 513,
homologado, no prazo de 5 dias, ciente das cominações já
§ 2º, I, do CPC) para, no prazo de 48 horas (artigo 880 da CLT),
previstas.
quitar seu débito.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de junho de 2021.
Proceda-se ao cadastro da União Federal (PGF) como terceira
HENRIQUE ALVES VILELA
interessada, intimando-a, via sistema, para tomar ciência dos
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
cálculos homologados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão
(artigo 879, § 3º, CLT).
Processo Nº ATOrd-0000966-20.2011.5.03.0017
AUTOR
ALEIR BRAZ LOPES
ADVOGADO
LINDOMAR PEGO DUARTE(OAB:
57653/MG)
RÉU
MARCOS JOSE NOGUEIRA ROSA
ADVOGADO
ALISSON RODRIGUES GOMES(OAB:
163600/MG)
RÉU
ADMINISTRAR SERVICOS DE APOIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
ALISSON RODRIGUES GOMES(OAB:
163600/MG)
ADVOGADO
ROBERTA GONCALVES DIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 113007/MG)
ADVOGADO
VANESSA EMANUELA MARQUES DE
PAULA(OAB: 73381/MG)
RÉU
SOLANGE LUCIANA ROSA
ADVOGADO
ALISSON RODRIGUES GOMES(OAB:
163600/MG)
PERITO
ANA PAOLA MACHADO
Ressalte-se o dever deste Juízo de se proceder à cobrança ex
officio das contribuições sociais decorrentes das sentenças
proferidas (artigo 114, VIII da CF/88 e parágrafo único do artigo 876
da CLT).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1- As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
diretamente pela responsável, em guias GPS, pelo código 2909
(CNPJ-reclamado), 2801 (CEI-reclamado) ou 1708 (PIS
reclamante). Caso a Ré opte pelo recolhimento total das
contribuições previdenciárias mediante o código 2909, deverá
comprovar que a cota parte do empregado foi devidamente
informada à Receita Federal do Brasil, por meio da guia GFIP
respectiva.
Intimado(s)/Citado(s):
BELO HORIZONTE/MG, 09 de junho de 2021.
- ADMINISTRAR SERVICOS DE APOIO LTDA - EPP
- MARCOS JOSE NOGUEIRA ROSA
- SOLANGE LUCIANA ROSA
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010106-97.2019.5.03.0017
DIOGO SANTOS SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME BICALHO NOGUEIRA
MARQUES(OAB: 127650/MG)
ADVOGADO
jose sebastião nogueira marques(OAB:
51297/MG)
RÉU
GEOSERVICE GEOTECNIA E
FUNDACOES LTDA
ADVOGADO
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
RÉU
MEK-SOL FUNDACOES E SERVICOS
GEOTECNICOS LTDA
ADVOGADO
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
PERITO
RONEY GONTIJO LAUAR
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58e2cee
proferida nos autos.
Vistos.
Intime-se o(a) Dr.(a) ALISSON RODRIGUES GOMES para
regularizar a representação processual, anexando aos autos
instrumento de procuração outorgado pelos sócios, no prazo de 05
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
- MEK-SOL FUNDACOES E SERVICOS GEOTECNICOS LTDA
dias, sob pena de descadastramento.
Libere-se o saldo existente na conta judicial no. 0620.042.02932572
-9 em favor da perita ANA PAOLA MACHADO, através de alvará
PODER JUDICIÁRIO
eletrônico.
JUSTIÇA DO
Diante da inércia da executada em comprovar o parcelamento do
débito previdenciário, dê-se prosseguimento à execução.
APROVA-SE a atualização dos cálculos de ID 648e58a, fixando o
INTIMAÇÃO
débito exequendo em R$22.425,14, atualizados até 31/07/2020,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8983965
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167974