TRT3 31/08/2021 -Fl. 1678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
PAMELLA CRISTINE SILVA SOUZA
HERBERT LUIS SANTOS
PERDIGAO(OAB: 141372/MG)
FULVIO FERREIRA PENA
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
JANES GOMES SILVA
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
EDUARDO VERISSIMO ALVES DE
CARVALHO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE PROCESSUAL
DOS PROCURADORES DO SINDICATO AUTOR. Na forma do art.
791-A da CLT, os honorários advocatícios são devidos pela
sucumbência ocorrida na fase de conhecimento e, portanto, não
incidem na fase de cumprimento de sentença. Ausente, portanto, o
interesse processual dos procuradores do Sindicato Autor no
presente processado.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, preenchidos os
pressupostos de admissibilidade, conheceu dos agravos
interpostos, à exceção da insurgência da executada atinente ao
tópico "Impugnação aos esclarecimentos"; no mérito, sem
divergência, negou provimento a ambos os apelos. Custas pela
executada no valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos).
Processo Nº AP-0010716-77.2020.5.03.0034
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA
ADVOGADO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
AGRAVANTE
EDUARDO VERISSIMO ALVES DE
CARVALHO
ADVOGADO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
AGRAVANTE
UNIMED VALE DO ACO
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
AGRAVANTE
FULVIO FERREIRA PENA
ADVOGADO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
AGRAVANTE
JANES GOMES SILVA
ADVOGADO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
AGRAVADO
UNIMED VALE DO ACO
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
AGRAVADO
PAMELLA CRISTINE SILVA SOUZA
ADVOGADO
HERBERT LUIS SANTOS
PERDIGAO(OAB: 141372/MG)
AGRAVADO
FULVIO FERREIRA PENA
ADVOGADO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
AGRAVADO
JANES GOMES SILVA
ADVOGADO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
AGRAVADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA
ADVOGADO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
AGRAVADO
EDUARDO VERISSIMO ALVES DE
CARVALHO
ADVOGADO
JANES GOMES SILVA(OAB:
90773/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO LINHARES LACERDA
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170494
1678