3324/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
6814
Vistos, etc.
Homologoos termos doacordoentre as partes (IDc136ded), para
JUSTIÇA DO
que surtamseus jurídicos e legais efeitos.
Considerando a natureza da parcela convencionada, não há
INTIMAÇÃO
incidência de contribuição previdenciária.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b6801
No prazo de 10 dias, após o vencimento doacordo, o autordeverá
proferida nos autos.
informar se o mesmo foi integralmente cumprido, inclusive no
Vistos, etc.
tocante às obrigações de fazer, se houver, importando o silêncio
Homologoos termos doacordoentre as partes (IDc136ded), para
emafirmativo, sob pena de preclusão.
que surtamseus jurídicos e legais efeitos.
Em caso de descumprimento do pactuado, haverá incidência da
Considerando a natureza da parcela convencionada, não há
multa estipulada pelas partes.
incidência de contribuição previdenciária.
Registrem-se os prazos e valores da avença.
No prazo de 10 dias, após o vencimento doacordo, o autordeverá
Custas pelas partes, calculadas sobre 2% do valor
informar se o mesmo foi integralmente cumprido, inclusive no
doacordo(R$18.437,09), no importe de R$368,74, isentas.
tocante às obrigações de fazer, se houver, importando o silêncio
Cumprido
emafirmativo, sob pena de preclusão.
obrigações,CADASTREM-SE OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS
Em caso de descumprimento do pactuado, haverá incidência da
e ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
multa estipulada pelas partes.
Intimem-se.
Registrem-se os prazos e valores da avença.
CAXAMBU/MG, 06 de outubro de 2021.
oacordoe
não
havendo
Custas pelas partes, calculadas sobre 2% do valor
AGNALDO AMADO FILHO
doacordo(R$18.437,09), no importe de R$368,74, isentas.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Cumprido
oacordoe
não
havendo
outras
outras
obrigações,CADASTREM-SE OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS
e ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Intimem-se.
CAXAMBU/MG, 06 de outubro de 2021.
AGNALDO AMADO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACum-0010513-24.2021.5.03.0053
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS
ALIMENTARES DE TRES
CORACOES E REGIAO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
NADUR(OAB: 171360/MG)
RÉU
PARAISO AGRO INDUSTRIAL LTDA ME
ADVOGADO
FERNANDO CARNEIRO
ROMUALDO(OAB: 192115/MG)
AUTOR
Processo Nº ACum-0010535-82.2021.5.03.0053
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS
ALIMENTARES DE TRES
CORACOES E REGIAO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
NADUR(OAB: 171360/MG)
RÉU
CLAUDIA BALDI DE SOUZA - ME
ADVOGADO
ALLAN BAIAO DE CARVALHO(OAB:
105646/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE
PRODUTOS ALIMENTARES DE TRES CORACOES E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAISO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bda8ad
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
CANCELADA A AUDIÊNCIA.
Homologoos termos doacordoentre as partes (IDe4d537f), para
que surtamseus jurídicos e legais efeitos.
INTIMAÇÃO
Considerando a natureza da parcela convencionada, não há
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b6801
incidência de contribuição previdenciária.
proferida nos autos.
No prazo de 10 dias, após o vencimento doacordo, o autordeverá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172257