TRT3 19/10/2021 -Fl. 6891 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3332/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
RÉU
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL VALIA
DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999/MG)
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
VALE S.A.
LUCILEIA SANTOS BATISTA(OAB:
89181/MG)
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
6891
Vistos etc.
Constata-se dos autos que a pendência de débito refere-se ao
recolhimento das custas processuais.
Considerando que o prosseguimento do feito implicará em atos de
execução mais onerosos para a União que o valor do crédito de
custas processuais, decide o Juízo declarar encerrada a execução,
ordenando-se a remessa dos autos ao arquivo definitivo.
Desnecessário oficiar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Intimado(s)/Citado(s):
pois se trata de débito inferior ao piso de R$1.000,00 estabelecido
- ALAOR BASTOS COSTA
na Portaria MF 75/2012, conforme Art. 213 do Provimento Geral
Consolidado deste Regional.
PODER JUDICIÁRIO
GOVERNADOR VALADARES/MG, 19 de outubro de 2021.
LENICIO LEMOS PIMENTEL
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ff441
proferido nos autos.
Vistos.
Não havendo consenso entre as partes, determino a elaboração dos
cálculos por perito contábil, nomeando o(a) Dr(a) Marcelo Maziero
de Carvalho, o(a) qual terá o prazo de 15 dias para entregar o
Processo Nº ATSum-0010084-39.2021.5.03.0059
AUTOR
NATALIA DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
MAC MILLAN NIKITA AMORIM(OAB:
114532/MG)
RÉU
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA
LTDA.
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
laudo.
Intimado(s)/Citado(s):
Apresentado o laudo contábil, a Secretaria intimará as partes para
- NATALIA DA SILVA GONCALVES
impugnação, no prazo de 8 dias.
Intimem-se as partes e o perito.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 19 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
LENICIO LEMOS PIMENTEL
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0010676-49.2021.5.03.0135
REQUERENTES
KELLEN CRISTINY DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO
OLIMPIA APARECIDA DE
ASSIS(OAB: 57673/MG)
REQUERENTES
FUNDACAO EDUC JORGE FERRAZ
CENTRO EDUC DE G VALADARES
ADVOGADO
MARCIO LUIZ DA SILVEIRA(OAB:
74674/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5e95dc
proferida nos autos.
Vistos etc.
Homologa-se, com ressalvas, o cálculo do(a) reclamada (ID.
3283fdd), não impugnados pela parte contrária.
Intimado(s)/Citado(s):
Fixa-se a execução, ressalvas as atualizações a partir de
- KELLEN CRISTINY DE CARVALHO OLIVEIRA
01/10/2021, nos seguintes termos:
DA EXECUÇÃO EM FACE DA RECLAMADA
Crédito líquido do reclamante: R$ 418,34
PODER JUDICIÁRIO
Contribuições previdenciárias: R$ 29,61
JUSTIÇA DO
Honorários adv. reclamante: R$44,71
TOTAL: R$ 492,66
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871b2e2
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172866
DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECLAMANTE:
Honorários devidos aos procuradores da reclamada: R$ 1.883,68
Intime-se a reclamante para os fins do art. 884, da CLT.