TRT3 26/11/2021 -Fl. 987 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3357/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
CHARLES CELESTINO DE SOUZA
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
WUESLEY CLEBER CELESTINO DE
SOUZA
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
CRESO CALIXTO DE SOUZA
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
ALINE CRISTINA SERRATO
CAVENAGO(OAB: 148642/MG)
SUELI FERNANDES
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
BRUNA CELESTINO DE SOUZA
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELLEN CELESTINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
987
Processo Nº ROT-0011310-77.2019.5.03.0147
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
MINERACAO SERRA DO
CARIMBADO LTDA
ADVOGADO
JEAN NOBUYUKI HAYABUSA(OAB:
91276/MG)
RECORRIDO
ELLEN CELESTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
ADVOGADO
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
RECORRIDO
CHARLES CELESTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
ADVOGADO
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
RECORRIDO
WUESLEY CLEBER CELESTINO DE
SOUZA
ADVOGADO
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
ADVOGADO
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
RECORRIDO
CRESO CALIXTO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
ADVOGADO
ALINE CRISTINA SERRATO
CAVENAGO(OAB: 148642/MG)
RECORRIDO
SUELI FERNANDES
ADVOGADO
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
ADVOGADO
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
RECORRIDO
BRUNA CELESTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ELLEN FIRMINO(OAB: 180821/MG)
ADVOGADO
JOSE LUIZ LOPES PEREIRA(OAB:
145371/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES CELESTINO DE SOUZA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os
embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses
capituladas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, a saber,
PODER JUDICIÁRIO
contradição, obscuridade, omissão e erro material, ou manifesto
JUSTIÇA DO
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não
constatada nenhuma dessas modalidades de vícios a inquinar a
decisão embargada, não há razão para que sejam acolhidos os
embargos opostos no presente feito.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu dos embargos
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
declaratórios aviados; no mérito, sem divergência, negou-lhes
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os
provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses
capituladas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, a saber,
contradição, obscuridade, omissão e erro material, ou manifesto
BELO HORIZONTE/MG, 26 de novembro de 2021.
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não
constatada nenhuma dessas modalidades de vícios a inquinar a
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
decisão embargada, não há razão para que sejam acolhidos os
embargos opostos no presente feito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174756