TRT3 10/02/2022 -Fl. 2821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
FABRICIO RODRIGUES(OAB:
141835/MG)
PAULO EDILBERTO COUTINHO
PARTICIPACOES LTDA
LUIZ HENRIQUE BENETOLO(OAB:
115818/MG)
SILMARA APARECIDA DE
AQUINO(OAB: 58769/MG)
PAULO EDILBERTO COUTINHO
PARTICIPACOES LTDA
LUIZ HENRIQUE BENETOLO(OAB:
115818/MG)
SILMARA APARECIDA DE
AQUINO(OAB: 58769/MG)
REINALDO AUGUSTO DE ARAUJO
FABRICIO RODRIGUES(OAB:
141835/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
2821
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE BENETOLO(OAB:
115818/MG)
SILMARA APARECIDA DE
AQUINO(OAB: 58769/MG)
PAULO EDILBERTO COUTINHO
PARTICIPACOES LTDA
LUIZ HENRIQUE BENETOLO(OAB:
115818/MG)
SILMARA APARECIDA DE
AQUINO(OAB: 58769/MG)
REINALDO AUGUSTO DE ARAUJO
FABRICIO RODRIGUES(OAB:
141835/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO AUGUSTO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: FORÇA MAIOR. PANDEMIA DA COVID-19. As
Décima Primeira Turma
dificuldades financeiras empresariais não se enquadram no conceito
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
de força maior e não justificam a falta de pagamento ao empregado
EMENTA: FORÇA MAIOR. PANDEMIA DA COVID-19. As
das verbas trabalhistas a tempo e modo, uma vez que os riscos do
dificuldades financeiras empresariais não se enquadram no conceito
empreendimento devem ser suportados pelo empregador, conforme
de força maior e não justificam a falta de pagamento ao empregado
art. 2º da CLT.
das verbas trabalhistas a tempo e modo, uma vez que os riscos do
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
empreendimento devem ser suportados pelo empregador, conforme
ordinários; no mérito, por maioria de votos, negou-lhes provimento;
art. 2º da CLT.
vencido o Exmo. Juiz Convocado Relator quanto à reparação por
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
danos morais.
ordinários; no mérito, por maioria de votos, negou-lhes provimento;
Décima Primeira Turma
vencido o Exmo. Juiz Convocado Relator quanto à reparação por
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2022.
danos morais.
Décima Primeira Turma
GERALDO ALVES DA SILVA
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010382-05.2020.5.03.0079
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
RECORRENTE
REINALDO AUGUSTO DE ARAUJO
ADVOGADO
FABRICIO RODRIGUES(OAB:
141835/MG)
RECORRENTE
PAULO EDILBERTO COUTINHO
PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178235
Processo Nº ROT-0010858-41.2020.5.03.0112
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
RECORRENTE
DEIVIMAR APARECIDO GONCALVES
ADVOGADO
SARAH MORAIS EMERICK
REIS(OAB: 74179/MG)
RECORRENTE
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
RECORRIDO
DEIVIMAR APARECIDO GONCALVES