TRT3 28/03/2022 -Fl. 7974 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
serem efetuadas pela Secretaria da Vara com a expedição do
7974
proferido nos autos.
respectivo alvará.
CONCLUSÃO
Deverá a Reclamante informar nos autos, quando da entrega da
CERTIFICO que o saldo da conta judicial 0095.042.01522675-5 é
CTPS à Reclamada para às anotações.
de R$ 2.037,45; da conta 0095.042.01522790-5, R$ 13.514,62 e
Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação
da conta 0095.042.01522804-9, R$ 108,53, no total de R$
supra.
15.660,60.
Recolhimentos previdenciários e fiscais, mês a mês, sem os juros
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza.
(OJ nº400 da SDI- 1 do TST), observada a Instrução Normativa nº
Alfenas, 28/03/2022
1.127, de 2011, ficando, desde já autorizada, a retenção da cota-
MONICA DE MELO
Reclamante, em ambos os casos.
Secretária
Incidência da contribuição previdenciária na forma do artigo 28
DESPACHO
e parágrafos da Lei 8212/1991, sendo que as parcelas deferidas
Intimem-se as partes e o MPT para requerer o que entender de
a título de férias mais 1/3, FGTS mais 40% e multa do
direito no prazo de 5 dias.
artigo477, §8º, da CLT, têm natureza indenizatória.
ALFENAS/MG, 28 de março de 2022.
Honorários advocatícios de sucumbência,nos termos da
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
fundamentação.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Custas pelas Reclamadas, no importe de R$720,00, calculadas
sobre o valor arbitrado, provisoriamente, à condenação, de
R$36.000,00.
Intimem-se as partes.
ALFENAS/MG, 28 de março de 2022.
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACC-0010696-69.2020.5.03.0169
AUTOR(A)
SINDICATO DOS EMPREGADOS E
INSTRUTORES DE AUTO ESCOLAS
DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SEAME
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
ADVOGADO
JULIANA MORAIS DE ALMEIDA
VIEIRA SILVA(OAB: 192699/MG)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SILVA EIRELI
ADVOGADO
MARCELO LIMA ALVES(OAB:
143714/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº ACC-0010696-69.2020.5.03.0169
AUTOR(A)
SINDICATO DOS EMPREGADOS E
INSTRUTORES DE AUTO ESCOLAS
DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SEAME
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
ADVOGADO
JULIANA MORAIS DE ALMEIDA
VIEIRA SILVA(OAB: 192699/MG)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SILVA EIRELI
ADVOGADO
MARCELO LIMA ALVES(OAB:
143714/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SILVA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE AUTO
ESCOLAS DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEAME
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a66d5f4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
CERTIFICO que o saldo da conta judicial 0095.042.01522675-5 é
PODER JUDICIÁRIO
de R$ 2.037,45; da conta 0095.042.01522790-5, R$ 13.514,62 e
JUSTIÇA DO
da conta 0095.042.01522804-9, R$ 108,53, no total de R$
15.660,60.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza.
INTIMAÇÃO
Alfenas, 28/03/2022
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a66d5f4
MONICA DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180366