TRT3 02/05/2022 -Fl. 5136 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
5136
Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos periciais, pelo
Iniciada a execução por iniciativa da parte (ID 207cd5d), CITE-SE
prazo PRECLUSIVO de 05 dias.
o(a) Executado(a), na pessoa de seu procurador (artigo 513, § 2º, I
BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2022.
do CPC) para, no prazo de 48 horas (artigo 880 da CLT), quitar seu
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
débito, incluindo os honorários periciais fixados.
Ultrapassados 45 dias, a contar da citação para pagamento, registre
-se no BNDT.
Processo Nº CumPrSe-0010748-02.2021.5.03.0017
REQUERENTE
RODOLFO GUIMARAES FERREIRA
ADVOGADO
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
ADVOGADO
HELBERT LEOPOLDINO DE
ALMEIDA(OAB: 149936/MG)
ADVOGADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
REQUERIDO
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
PERITO
ANA PAULA DUARTE MENDES
As contribuições previdenciárias e fiscais deverão ser recolhidas por
meio das guias próprias.
Intime-se o(a) Exequente.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1- As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
diretamente pela responsável, em guias GPS, pelo código 2909
(CNPJ-reclamado), 2801 (CEI-reclamado) ou 1708 (PIS
reclamante). Caso a Ré opte pelo recolhimento total das
contribuições previdenciárias mediante o código 2909, deverá
comprovar que a cota parte do empregado foi devidamente
informada à Receita Federal do Brasil, por meio da guia GFIP
respectiva.
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO GUIMARAES FERREIRA
2- As custas processuais deverão ser quitadas por meio da guia
GRU.
3- O recolhimento do IRRF deverá ser realizado utilizando a guia
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DARF.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2022.
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21edcc8
proferida nos autos.
Vistos.
HOMOLOGAM-SE os cálculos do(a) perito(a) oficial de ID dbf2039
e atualizados pelo SLJ (ID 056cc89), fixando o débito exequendo
em R$97.703,92, atualizados até 30/04/2022.
Ficam as partes advertidas de que eventuais discordâncias somente
poderão ser apresentadas no prazo e na forma do artigo 884 da
CLT, sob pena de restar caracterizado ato atentatório à dignidade
da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC.
Registre-se que, em relação ao débito previdenciário, SE HOUVER,
ainda remanesce o dever de se proceder à cobrança de ofício das
contribuições sociais decorrentes das sentenças proferidas (artigo
114, VIII da CF/88 e parágrafo único do artigo 876 da CLT),
devendo ser observada a Recomendação nº 02/2011 da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em relação ao
Processo Nº ATOrd-0000966-20.2011.5.03.0017
AUTOR
ALEIR BRAZ LOPES
ADVOGADO
LINDOMAR PEGO DUARTE(OAB:
57653/MG)
RÉU
MARCOS JOSE NOGUEIRA ROSA
ADVOGADO
ALISSON RODRIGUES GOMES(OAB:
163600/MG)
RÉU
ADMINISTRAR SERVICOS DE APOIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
ALISSON RODRIGUES GOMES(OAB:
163600/MG)
ADVOGADO
ROBERTA GONCALVES DIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 113007/MG)
ADVOGADO
VANESSA EMANUELA MARQUES DE
PAULA(OAB: 73381/MG)
RÉU
SOLANGE LUCIANA ROSA
ADVOGADO
ALISSON RODRIGUES GOMES(OAB:
163600/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
ANA PAOLA MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRAR SERVICOS DE APOIO LTDA - EPP
cumprimento dos atos relacionados à execução.
Dispensada a intimação da União/PGF, tendo em vista os termos da
Portaria MF/GM 582/13.
Registre-se o início da execução provisória no sistema.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181870
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO