TRT3 12/05/2022 -Fl. 805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
805
condenação, por ainda compatível.
conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor EDER
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
DE OLIVEIRA LOPES e pelo réu BANCO SANTANDER (BRASIL)
Dou fé.
S.A. No mérito,sem divergência, em dar provimento parcial aos
do autor para sanar omissão e, imprimindo efeito modificativo: a)
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2022.
fixar que o autor tem direito ao recebimento de 15 min de intervalo
intrajornada, no período compreendido entre 01.09.2018 e
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
31.08.2020, sem quaisquer reflexos; b) deferir ao obreiro os
benefícios da justiça gratuita; e c) determinar a suspensão da
exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelo autor, nos
termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Unanimemente, em negar
provimento aos embargos do réu. Inalterado o valor arbitrado à
condenação, por ainda compatível.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Processo Nº ROT-0011238-35.2020.5.03.0057
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
RECORRENTE
EDER DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO
LAURA HELENA BIGATON(OAB:
184067/MG)
ADVOGADO
FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB:
154949/MG)
ADVOGADO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
132531/MG)
ADVOGADO
MICHELE CERVO TOLDO
GONCALVES(OAB: 129688/MG)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
RECORRIDO
EDER DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO
LAURA HELENA BIGATON(OAB:
184067/MG)
ADVOGADO
FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB:
154949/MG)
ADVOGADO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
132531/MG)
ADVOGADO
MICHELE CERVO TOLDO
GONCALVES(OAB: 129688/MG)
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010528-56.2021.5.03.0129
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
PANDURATA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 173316/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA
ADVOGADO
ITAMAR LIBERATO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 156185/MG)
ADVOGADO
ANA CRISTINA CATELLI
MENDES(OAB: 238380/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- PANDURATA ALIMENTOS LTDA
- EDER DE OLIVEIRA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 11 de maio de 2022, à unanimidade,em
Ordinária realizada em 11 de maio de 2022, à unanimidade,em
conhecer dos embargos, mas para rejeitá-los.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182431