TRT3 13/07/2022 -Fl. 629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3514/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
629
ADVOGADO
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
EMPART EMPRESA DE
PARTICIPACOES LTDA
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
Dessa forma, a isenção que a parte busca já lhe foi deferida.
Por fim, também fica prejudicado o exame do apelo no que pertine
ADVOGADO
aos honorários advocatícios sucumbenciais por este Regional, no
ADVOGADO
exercício do primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista,
AGRAVADO
já que, naturalmente, o deferimento de tal verba está condicionado
ADVOGADO
à mudança da procedência da ação, na esteira da decisão turmária,
o que somente poderá ocorrer por ocasião do eventual provimento
ADVOGADO
final do apelo pelo TST.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- LRV ENGENHARIA LTDA
BELO HORIZONTE/MG, 13 de julho de 2022.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AP-0011872-33.2016.5.03.0134
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
AGRAVANTE
CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 165200/MG)
AGRAVANTE
EMPART EMPRESA DE
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
ADVOGADO
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
AGRAVANTE
ADL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
ADVOGADO
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
AGRAVANTE
CONEL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
ADVOGADO
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
AGRAVADO
LRV ENGENHARIA LTDA
AGRAVADO
EDIEL SANTOS LIMA
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
AGRAVADO
CONEL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
ADVOGADO
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
AGRAVADO
ADL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185435
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0011872-33.2016.5.03.0134
AGRAVANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A, CONEL
CONSTRUTORA
LTDA,
EMPART
EMPRESA
DE
PARTICIPACOES LTDA, ADL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVADO: EDIEL SANTOS LIMA, LRV ENGENHARIA LTDA,
CONEL CONSTRUTORA LTDA, EMPART EMPRESA DE
PARTICIPACOES LTDA, ADL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Vistos
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
Tribunal Superior do Trabalho).
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2022.
César Pereira da Silva Machado Júnior