TRT3 27/07/2022 -Fl. 524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
524
R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$15.000,00
(quinze mil reais), com o consequente aumento das custas de
R$50,00 (cinquenta reais) para R$300,00 (trezentos reais), a
cargo da Reclamada, que deverá recolher a diferença no valor
Processo Nº RORSum-0010896-37.2021.5.03.0009
Relator
Cleber Lúcio de Almeida
RECORRENTE
MARCIO CIRILO ALVES
ADVOGADO
THAIS CLAUDIA D AFONSECA DA
SILVA(OAB: 1755/MG)
ADVOGADO
RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
142872/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
MARCIO CIRILO ALVES
ADVOGADO
THAIS CLAUDIA D AFONSECA DA
SILVA(OAB: 1755/MG)
ADVOGADO
RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
142872/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), pelo que fica
intimada, desde já, a teor do que dispõe a Súmula nº 25, III, do
TST.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de julho de 2022.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO CIRILO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no
mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da
Reclamada; unanimemente, deu provimento parcial ao recurso
do Reclamante para: a) acrescer à condenação o pagamento do
quinquênio partir de julho de 2021, parcelas vencidas e
vincendas, com reflexos em 13os salários, férias acrescidas do
Processo Nº RORSum-0010896-37.2021.5.03.0009
Relator
Cleber Lúcio de Almeida
RECORRENTE
MARCIO CIRILO ALVES
ADVOGADO
THAIS CLAUDIA D AFONSECA DA
SILVA(OAB: 1755/MG)
ADVOGADO
RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
142872/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
MARCIO CIRILO ALVES
ADVOGADO
THAIS CLAUDIA D AFONSECA DA
SILVA(OAB: 1755/MG)
ADVOGADO
RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
142872/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
terço e FGTS; as parcelas vincendas serão apuradas e pagas
nos presentes autos até a devida reinclusão, na folha de
pagamento do Reclamante, do quinquênio suprimido, o que
PODER JUDICIÁRIO
deverá ser providenciado pela Reclamada após intimação
JUSTIÇA DO
específica a ser providenciada pela Secretaria da Vara depois
do trânsito em julgado; b) conceder ao Reclamante os
benefícios da gratuidade de justiça; c) excluir da condenação o
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em
favor dos patronos da Reclamada. Declarou que incidem
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas e
conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no
seus reflexos nos 13os salários e nas férias usufruídas durante
mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da
o pacto laboral. Elevou o valor atribuído à condenação de
Reclamada; unanimemente, deu provimento parcial ao recurso
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