TRT3 25/11/2022 -Fl. 2854 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3606/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
2854
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PEREIRA(OAB:
192321/MG)
DANIEL DE JESUS CARDOSO
COMERCIAL VIEIRA E ALMEIDA
LTDA
ERIKA VILELA DE OLIVEIRA(OAB:
72376/MG)
TELE ENTREGA VIEIRA LTDA - ME
ERIKA VILELA DE OLIVEIRA(OAB:
72376/MG)
CAROLINA LIMA CORREA
JEANGREGORIO
DANIEL DE JESUS CARDOSO
CAMILA CESAR CORREA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001001-53.2014.5.03.0185
SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S
DE INFORMATICA S EST MG
ADVOGADO
LEANDRO GHIZINI
SMARGIASSI(OAB: 95056/MG)
RÉU
SOLIN SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
RENATO DE MAGALHAES(OAB:
54819/MG)
ADVOGADO
VANESSA ALVES RAMOS DA
ROCHA(OAB: 177491/MG)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA BORGES
ALVARENGA(OAB: 47871/MG)
ADVOGADO
JOAO LOPES FILHO(OAB:
62417/MG)
RÉU
SETTE - INTEGRADORA DE
SERVICOS, TECNOLOGIA E
TELECOM - EIRELI
ADVOGADO
RENATO DE MAGALHAES(OAB:
54819/MG)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA BORGES
ALVARENGA(OAB: 47871/MG)
ADVOGADO
JOAO LOPES FILHO(OAB:
62417/MG)
ADVOGADO
VANESSA ALVES RAMOS DA
ROCHA(OAB: 177491/MG)
TERCEIRO
JOHN KENNEDY MADEIRA COELHO
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
AUTOR
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL VIEIRA E ALMEIDA LTDA
- TELE ENTREGA VIEIRA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e22934b
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos etc.
- SETTE - INTEGRADORA DE SERVICOS, TECNOLOGIA E
TELECOM - EIRELI
- SOLIN SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Homologo o acordo entabulado pelo reclamante e a testemunha
DANIEL DE JESUS CARDOSO - petição ID 2d0fd20 DE
24.11.2022, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos.
Dever-se-á ser observada a cláusula penal e demais termos
avençados pelas partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Dê-se ciência às partes e a testemunha DANIEL DE JESUS
CARDOSO da homologação do acordo.
O reclamante deverá informar nos autos o pagamento da última
INTIMAÇÃO
parcela até 05 dias após o vencimento, presumindo-se, em caso de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e7207
silêncio, o integral cumprimento do acordo e autorizando-se
proferido nos autos.
posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo.
Vistos.
Não há incidência de contribuição previdenciárias, diante da
Intime-se a parte autora, novamente, para se manifestar em 05 dias
natureza dos valores acordados (MULTA APLICADA À
sobre a certidão do sr. oficial de justiça, devendo, no mesmo prazo,
TESTEMUNHA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CÁLCULOS id
requerer o que entender de direito, quanto ao prosseguimento da
7055b0b).
execução.
Dispensa-se a intimação da União/INSS, nos termos da Portaria MF
Caso as partes pretendam conciliar-se, este juízo permanece a
n.582, de 11.12.2013 (valores inferiores a R$20.000,00).
disposição para a designação de audiência para tal finalidade.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2022.
CAMILA CESAR CORREA
CAMILA CESAR CORREA
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010637-67.2019.5.03.0185
AUTOR
RAFAEL FELIPE DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192397
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010637-67.2019.5.03.0185
RAFAEL FELIPE DE CARVALHO