TRT3 29/11/2022 -Fl. 854 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
854
"férias acrescidas de 70%".
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2022.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Processo Nº ROT-0010770-46.2021.5.03.0054
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
MARCELO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
RECORRIDO
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
MARCELO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
Processo Nº ROT-0010770-46.2021.5.03.0054
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
MARCELO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
RECORRIDO
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
MARCELO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO SEBASTIAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
- CSN MINERACAO S.A.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudos
embargos de declaração apresentados pelo reclamante; no mérito,
sem divergência, deu-lhes provimento para, conferindo-lhes efeito
PODER JUDICIÁRIO
modificativo, sanar a irregularidade apontada e retificar os
JUSTIÇA DO
parâmetros para cálculo dos reflexos em férias, que passam a ser
"férias acrescidas de 70%".
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudos
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2022.
embargos de declaração apresentados pelo reclamante; no mérito,
sem divergência, deu-lhes provimento para, conferindo-lhes efeito
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
modificativo, sanar a irregularidade apontada e retificar os
parâmetros para cálculo dos reflexos em férias, que passam a ser
"férias acrescidas de 70%".
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2022.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192534
Processo Nº ROT-0010770-46.2021.5.03.0054
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
CSN MINERACAO S.A.