TRT3 30/11/2022 -Fl. 687 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
ADVOGADO
haja controvérsia judicial quanto à existência da relação de emprego
(Súmula 462 do TST)."
ADVOGADO
ADVOGADO
687
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RAFAEL GONCALVES MOTA(OAB:
221901/SP)
HENRIQUE NOGUEIRA
GONCALVES(OAB: 72899/MG)
DECISÃO:"ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 23 de novembro de 2022, à
Intimado(s)/Citado(s):
- J.A.R.
unanimidade,em conhecer dos recursos; no mérito, sem
divergência, em negar provimento aos recursos dos segundo e
terceiro reclamados; unanimemente, em dar provimento ao
recurso do reclamante para deferir a multa do art.477, §8º, ambos
da CLT. Mantido inalterado o valor da condenação, porque ainda
compatível."
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de novembro de 2022.
ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA
Processo Nº AP-0010852-61.2013.5.03.0053
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
M.R.D.S.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
M.R.P.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
L.A.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
M.D.C.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
H.M.R.M.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
M.J.D.
ADVOGADO
JOAO BATISTA GONCALVES(OAB:
41867/MG)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 246028/SP)
AGRAVANTE
J.A.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
Z.D.F.R.L.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
J.P.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
J.L.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVADO
I.D.P.P.I.S.L.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192601
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1791e0c.
Processo Nº AP-0010852-61.2013.5.03.0053
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
M.R.D.S.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
M.R.P.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
L.A.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
M.D.C.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
H.M.R.M.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
M.J.D.
ADVOGADO
JOAO BATISTA GONCALVES(OAB:
41867/MG)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 246028/SP)
AGRAVANTE
J.A.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
Z.D.F.R.L.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
J.P.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
J.L.R.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVADO
I.D.P.P.I.S.L.
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
RAFAEL GONCALVES MOTA(OAB:
221901/SP)
ADVOGADO
HENRIQUE NOGUEIRA
GONCALVES(OAB: 72899/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- Z.D.F.R.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f868833.
Processo Nº AP-0010852-61.2013.5.03.0053
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
M.R.D.S.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
AGRAVANTE
M.R.P.
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)