3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
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contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Processo Nº ROT-0010197-15.2021.5.03.0181
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL ANTONIO ALEIXO
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
VICENTE ALVES PEREIRA
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
KAREN TEMPONI DOS
SANTOS(OAB: 104526/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL ANTONIO ALEIXO
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ALEIXO
- VICENTE ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6174ce4
proferida nos autos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0010197-15.2021.5.03.0181
RECORRENTE: CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL
ANTONIO ALEIXO, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO: VICENTE ALVES PEREIRA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO
ALEIXO
Vistos
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
Tribunal Superior do Trabalho).
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192756
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2022.
César Pereira da Silva Machado Júnior
Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0010594-59.2021.5.03.0089
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
S R ENERGIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO
SOBRINHO(OAB: 27621/CE)
ADVOGADO
MARCELA GOMES NUNES(OAB:
189759/MG)
RECORRENTE
CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS
RODOVIARIOS LTDA EM
ADVOGADO
ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO
SOBRINHO(OAB: 27621/CE)
ADVOGADO
MARCELA GOMES NUNES(OAB:
189759/MG)
RECORRENTE
NICOLAS ELMER DE ANDRADE
BONIFACIO
ADVOGADO
ALEXANDRE WERNECK
SANTOS(OAB: 79028/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB:
121626/MG)
ADVOGADO
ROMMEL EUSTASIO MACHADO
OLIVEIRA(OAB: 78788/MG)
ADVOGADO
LARISSA MOTA LAGARES
PINTO(OAB: 173433/MG)
RECORRIDO
S R ENERGIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO
SOBRINHO(OAB: 27621/CE)
ADVOGADO
MARCELA GOMES NUNES(OAB:
189759/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
RECORRIDO
NICOLAS ELMER DE ANDRADE
BONIFACIO
ADVOGADO
ALEXANDRE WERNECK
SANTOS(OAB: 79028/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB:
121626/MG)
ADVOGADO
ROMMEL EUSTASIO MACHADO
OLIVEIRA(OAB: 78788/MG)
ADVOGADO
LARISSA MOTA LAGARES
PINTO(OAB: 173433/MG)
RECORRIDO
CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS
RODOVIARIOS LTDA EM
ADVOGADO
ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO
SOBRINHO(OAB: 27621/CE)
ADVOGADO
MARCELA GOMES NUNES(OAB:
189759/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM
- NICOLAS ELMER DE ANDRADE BONIFACIO
- S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL